7603.20.00
- Pós de estrutura lamelar; escamas
O NCM 7603.20.00 identifica - Pós de estrutura lamelar; escamas, inserido na posição 76.03 (Pós e escamas, de alumínio.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 2.6% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.03 Pós e escamas, de alumínio. 7603.20.00 - Pós de estrutura lamelar; escamas.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.03 Pós e escamas, de alumínio. 7603.20.00 - Pós de estrutura lamelar; escamas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7603.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7603
A posição 7603 — "Pós e escamas, de alumínio." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.03 - Pós e escamas, de alumínio.
7603.10 - Pós de estrutura não lamelar
7603.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas
Esta posição engloba os pós de alumínio, tais como são definidos na Nota 8 b) da Seção XV, bem como
Ler nota completa
as escamas de alumínio. Estes produtos correspondem aos pós e escamas, de cobre, razão pela qual as
disposições da Nota Explicativa da posição 74.06 lhes são aplicáveis, mutatis mutandis. Contudo, os
pós e escamas, de alumínio, utilizam-se também em pirotecnia, em aluminotermia, para proteção de
outros metais por cementação metálica (calorização), nas pólvoras propulsivas para foguetes ou como
aditivo do concreto (betão) celular.
Excluem-se desta posição:
a) Os pós e escamas, de alumínio, que constituam corantes ou tintas preparadas, tais como os associados a matérias corantes
ou que se apresentem em suspensão, dispersão ou pasta, num aglutinante ou num solvente (Capítulo 32).
b) As granalhas de alumínio (posição 76.01).
c) As escamas cortadas de alumínio (posição 83.08).
76.04
XV-7604-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7603.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7603.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7603.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7603.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7603.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7603?
Qual a diferença entre 76.03 e 7603.20.00?
Como usar o NCM 7603.20.00
Campo NCM/SH: informe 76032000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 2.6% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76032000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.