POSIÇÃO Cap. 76

76.03

Pós e escamas, de alumínio.

O NCM 76.03 identifica Pós e escamas, de alumínio., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.03 Pós e escamas, de alumínio..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.03 Pós e escamas, de alumínio.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7603

A posição 7603 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.03 - Pós e escamas, de alumínio.

7603.10 - Pós de estrutura não lamelar

7603.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas

Esta posição engloba os pós de alumínio, tais como são definidos na Nota 8 b) da Seção XV, bem como

Ler nota completa

as escamas de alumínio. Estes produtos correspondem aos pós e escamas, de cobre, razão pela qual as

disposições da Nota Explicativa da posição 74.06 lhes são aplicáveis, mutatis mutandis. Contudo, os

pós e escamas, de alumínio, utilizam-se também em pirotecnia, em aluminotermia, para proteção de

outros metais por cementação metálica (calorização), nas pólvoras propulsivas para foguetes ou como

aditivo do concreto (betão) celular.

Excluem-se desta posição:

a) Os pós e escamas, de alumínio, que constituam corantes ou tintas preparadas, tais como os associados a matérias corantes

ou que se apresentem em suspensão, dispersão ou pasta, num aglutinante ou num solvente (Capítulo 32).

b) As granalhas de alumínio (posição 76.01).

c) As escamas cortadas de alumínio (posição 83.08).

76.04

XV-7604-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.03?

O NCM 76.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pós e escamas, de alumínio.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.03 Pós e escamas, de alumínio.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 76.03?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 76.03 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.03 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 76.03?

O código 76.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7603?

NESH da posição 7603: 76.03 - Pós e escamas, de alumínio. 7603.10 - Pós de estrutura não lamelar 7603.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas...

Como usar o NCM 76.03

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7603 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7603 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.