7110.39.00
Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — Outras
O NCM 7110.39.00 identifica Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — Outras, inserido na posição 71.10 (Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.), dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.3 - Ródio: 7110.39.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.3 - Ródio: 7110.39.00 -- Outras
Capítulo
71Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7110.39.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7110
A posição 7110 — "Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
71.10 - Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
7110.1 - Platina:
7110.11 -- Em formas brutas ou em pó
7110.19 -- Outras
Ler nota completa
7110.2 - Paládio:
7110.21 -- Em formas brutas ou em pó
7110.29 -- Outras
7110.3 - Ródio:
7110.31 -- Em formas brutas ou em pó
7110.39 -- Outras
7110.4 - Irídio, ósmio e rutênio:
7110.41 -- Em formas brutas ou em pó
7110.49 -- Outras
Tal como as posições 71.06 e 71.08, referentes, respectivamente, à prata e ao ouro, esta posição
compreende as diferentes formas brutas, semimanufaturadas ou em pó, em que se apresentem a platina
e respectivas ligas, tais como são definidas nas Considerações Gerais.
*
* *
O termo “platina” compreende (ver a Nota 4 B) do presente Capítulo):
A) A platina, que é um metal branco-acinzentado, mole e dúctil, inalterável à temperatura ambiente e
inatacável pelos ácidos, exceto a água-régia. Pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, tubos, fios ou
outras formas semimanufaturadas, obtidas por forjamento, laminagem ou estiramento.
A resistência excepcional à corrosão, o ponto de fusão elevado e a grande atividade catalítica
permitem que, tanto a platina como as suas ligas, encontrem na indústria aplicações bem mais
importantes do que as que derivam do seu uso em joalheria, ourivesaria ou prótese dentária.
Utilizam-se, por exemplo, na indústria elétrica para fabricação de binários termoelétricos ou
termômetros de resistência, contatos elétricos ou eletrodos destinados a diversas aplicações; na
indústria têxtil, para fabricação de fieiras destinadas à obtenção de fibras têxteis sintéticas ou
artificiais; na indústria vidreira, para material de trabalho do vidro fundido, como fieiras para
produção de fibras de vidro, cadinhos e cápsulas, agitadores, etc.; nas indústrias química ou
petrolífera, como catalisadores, por exemplo, no processo de oxidação de amoníaco para fabricação
de ácido nítrico, e como catalisador na reformação (reforming); na indústria química, para fabricação
de alguns instrumentos ou aparelhos (cadinhos, por exemplo); na indústria aeronáutica, para
eletrodos de velas de motores de aviões de ignição por centelha (faísca) ou para sistemas de ignição
dos motores de aviões de turbina de gás.
A platina e respectivas ligas também se utilizam na fabricação de instrumentos cirúrgicos (em
especial, de agulhas hipodérmicas), na de alguns acendedores de gás ou noutras aplicações, tais
como padrões de medidas de comprimento ou retículos (fios) de instrumentos de óptica.
B) O paládio, que é um metal branco-prateado, mole, muito dúctil e muito resistente à corrosão, não
se embaciando facilmente. Dissolve-se em água-régia e no ácido nítrico e é atacado, a quente, pelo
ácido sulfúrico concentrado. Pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, tubos, fios ou outras formas
semimanufaturadas, obtidas por forjamento, laminagem ou estiramento.
Este metal utiliza-se principalmente na fabricação de contatos elétricos, na preparação de ligas para
soldadura, em material de purificação do hidrogênio, como catalisador de hidrogenação, na
71.10
XIV-7110-2
fabricação de joias ou como camada intermediária de contato, destinada a facilitar o revestimento
do plástico com metais preciosos.
C) O ródio, que é um metal branco-prateado, duro, mas dúctil. Caracteriza-se pela sua elevada
refletividade e, entre os metais do grupo da platina, é o que possui a mais elevada condutibilidade
elétrica e térmica. Resiste à corrosão de quase todas as soluções aquosas, incluindo os ácidos
minerais, mesmo a altas temperaturas.
O ródio pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, fios ou noutras formas semimanufaturadas, obtidas
por forjamento, laminagem ou estiramento.
Este metal utiliza-se principalmente como elemento de liga com a platina e, assim, possui numerosas
aplicações na indústria elétrica ou na vidreira. O fato de possuir fraca resistência elétrica e de não se
embaciar com facilidade torna-o próprio, sob a forma de depósito eletrolítico, para fabricação de
contatos elétricos ou de superfícies de contato em que a resistência ao desgaste é particularmente
importante (em anéis coletores, por exemplo). Também se emprega como catalisador ou para
revestimento de peças de ourivesaria de prata ou de folheado de prata, às quais transmite um
acabamento que resiste ao embaciamento.
D) O irídio, que é um metal branco-acinzentado, duro, que não é atacado pelos ácidos, incluindo a
água-régia, mesmo a altas temperaturas.
Pode laminar-se e estirar-se em tiras ou fios finos.
O irídio é um elemento constituinte das ligas destinadas à fabricação de binários termoelétricos, de
cadinhos ou de eletrodos para velas de motores de aviões.
E) O ósmio, que é o mais refratário dos metais desta posição. Quando compacto, tem uma cor branco-
azulada como o zinco, e não é atacado pelos ácidos; quando finamente dividido, apresenta-se em pó
amorfo preto, que é atacado pelo ácido nítrico e pela água-régia e que se oxida lentamente em contato
com o ar.
Este metal entra principalmente na composição de diversas ligas duras, que resistem à corrosão,
utilizadas na fabricação de pontas de penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas de tinta
permanente*) ou de eixos de instrumentos. Também se utiliza como catalisador.
F) O rutênio, que é um metal cinzento, frágil e duro. É muito resistente à corrosão, não sendo atacado
pela água-régia, mas sim, lentamente, pelas soluções de hipoclorito de sódio. Pode obter-se, em
pequena quantidade, em folhas, tiras ou fios.
Este metal utiliza-se como elemento de liga com a platina, o paládio, o molibdênio, o tungstênio
(volfrâmio), etc. (por exemplo, na fabricação de pontas de penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas
de tinta permanente*) ou de eixos de bússolas). Também se utiliza, como catalisador ou sob a forma
de depósito eletrolítico, na fabricação de contatos elétricos ou de superfícies de contato elétrico,
particularmente resistentes ao desgaste.
Entre as ligas de platina com outros metais (ouro, prata ou metais comuns), que atendem à definição
constante da Nota 5 do presente Capítulo (ver as Considerações Gerais) e que se incluem nesta posição,
citam-se:
1) As ligas de platinarródio (fios para binários termoelétricos; resistências espiraladas para fornos
elétricos); elementos constituintes de alguns vidros, telas metálicas utilizadas como catalisadores,
fieiras.
2) As ligas de platinairídio (contatos elétricos, artigos de joalheria e ourivesaria, agulhas
hipodérmicas).
3) As ligas de platinarrutênio (contatos elétricos).
4) As ligas de platinacobre (teor de cobre não superior a 5 %) (joalheria).
5) As ligas de platinatungstênio (platinavolfrâmio) (fios para eletrodos de tubos eletrônicos,
eletrodos para velas).
6) As ligas de platinacobalto (ímãs permanentes).
7) As ligas de paladiorrutênio (joalheria).
71.10
XIV-7110-3
8) As ligas de paladioprata (utilizadas como solda, membranas de difusão do hidrogênio, contatos
elétricos).
9) As ligas de paladiocobre (contatos elétricos, solda).
10) As ligas de paladioalumínio (fios de fusíveis).
11) As ligas de rodioirídio (binários termoelétricos).
12) As ligas de irídio-ósmio (pontas para penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas de tinta
permanente*).
13) As ligas de iridiotungstênio (iridiovolfrâmio) (molas resistentes a altas temperaturas).
14) As ligas de ouroplatina (fieiras).
15) As ligas de ouropratapaladiocobre (joalheria, molas de contatos elétricos).
16) As ligas de pratacobrepaládio (utilizadas como solda).
17) O osmirídio (iridosmina), liga natural que contém ósmio, irídio, rutênio e platina, e que constitui a
principal fonte do ósmio.
71.11
XIV-7111-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7110.39.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7110.39.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7110.39.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7110.39.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7110.39.00?
O que diz a NESH para a posição 7110?
Qual a diferença entre 71.10 e 7110.39.00?
Como usar o NCM 7110.39.00
Campo NCM/SH: informe 71103900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 71103900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.