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7110.19.90

Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — Outras

O NCM 7110.19.90 identifica Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — Outras, inserido na posição 71.10 (Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.), dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.1 - Platina: 7110.19 -- Outras 7110.19.90 Outras.

Caminho de Classificação

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.1 - Platina: 7110.19 -- Outras 7110.19.90 Outras

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

Posição

71.10

Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7110.19.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7110

A posição 7110 — "Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

71.10 - Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.

7110.1 - Platina:

7110.11 -- Em formas brutas ou em pó

7110.19 -- Outras

Ler nota completa

7110.2 - Paládio:

7110.21 -- Em formas brutas ou em pó

7110.29 -- Outras

7110.3 - Ródio:

7110.31 -- Em formas brutas ou em pó

7110.39 -- Outras

7110.4 - Irídio, ósmio e rutênio:

7110.41 -- Em formas brutas ou em pó

7110.49 -- Outras

Tal como as posições 71.06 e 71.08, referentes, respectivamente, à prata e ao ouro, esta posição

compreende as diferentes formas brutas, semimanufaturadas ou em pó, em que se apresentem a platina

e respectivas ligas, tais como são definidas nas Considerações Gerais.

*

* *

O termo “platina” compreende (ver a Nota 4 B) do presente Capítulo):

A) A platina, que é um metal branco-acinzentado, mole e dúctil, inalterável à temperatura ambiente e

inatacável pelos ácidos, exceto a água-régia. Pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, tubos, fios ou

outras formas semimanufaturadas, obtidas por forjamento, laminagem ou estiramento.

A resistência excepcional à corrosão, o ponto de fusão elevado e a grande atividade catalítica

permitem que, tanto a platina como as suas ligas, encontrem na indústria aplicações bem mais

importantes do que as que derivam do seu uso em joalheria, ourivesaria ou prótese dentária.

Utilizam-se, por exemplo, na indústria elétrica para fabricação de binários termoelétricos ou

termômetros de resistência, contatos elétricos ou eletrodos destinados a diversas aplicações; na

indústria têxtil, para fabricação de fieiras destinadas à obtenção de fibras têxteis sintéticas ou

artificiais; na indústria vidreira, para material de trabalho do vidro fundido, como fieiras para

produção de fibras de vidro, cadinhos e cápsulas, agitadores, etc.; nas indústrias química ou

petrolífera, como catalisadores, por exemplo, no processo de oxidação de amoníaco para fabricação

de ácido nítrico, e como catalisador na reformação (reforming); na indústria química, para fabricação

de alguns instrumentos ou aparelhos (cadinhos, por exemplo); na indústria aeronáutica, para

eletrodos de velas de motores de aviões de ignição por centelha (faísca) ou para sistemas de ignição

dos motores de aviões de turbina de gás.

A platina e respectivas ligas também se utilizam na fabricação de instrumentos cirúrgicos (em

especial, de agulhas hipodérmicas), na de alguns acendedores de gás ou noutras aplicações, tais

como padrões de medidas de comprimento ou retículos (fios) de instrumentos de óptica.

B) O paládio, que é um metal branco-prateado, mole, muito dúctil e muito resistente à corrosão, não

se embaciando facilmente. Dissolve-se em água-régia e no ácido nítrico e é atacado, a quente, pelo

ácido sulfúrico concentrado. Pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, tubos, fios ou outras formas

semimanufaturadas, obtidas por forjamento, laminagem ou estiramento.

Este metal utiliza-se principalmente na fabricação de contatos elétricos, na preparação de ligas para

soldadura, em material de purificação do hidrogênio, como catalisador de hidrogenação, na

71.10

XIV-7110-2

fabricação de joias ou como camada intermediária de contato, destinada a facilitar o revestimento

do plástico com metais preciosos.

C) O ródio, que é um metal branco-prateado, duro, mas dúctil. Caracteriza-se pela sua elevada

refletividade e, entre os metais do grupo da platina, é o que possui a mais elevada condutibilidade

elétrica e térmica. Resiste à corrosão de quase todas as soluções aquosas, incluindo os ácidos

minerais, mesmo a altas temperaturas.

O ródio pode fabricar-se em barras, folhas, tiras, fios ou noutras formas semimanufaturadas, obtidas

por forjamento, laminagem ou estiramento.

Este metal utiliza-se principalmente como elemento de liga com a platina e, assim, possui numerosas

aplicações na indústria elétrica ou na vidreira. O fato de possuir fraca resistência elétrica e de não se

embaciar com facilidade torna-o próprio, sob a forma de depósito eletrolítico, para fabricação de

contatos elétricos ou de superfícies de contato em que a resistência ao desgaste é particularmente

importante (em anéis coletores, por exemplo). Também se emprega como catalisador ou para

revestimento de peças de ourivesaria de prata ou de folheado de prata, às quais transmite um

acabamento que resiste ao embaciamento.

D) O irídio, que é um metal branco-acinzentado, duro, que não é atacado pelos ácidos, incluindo a

água-régia, mesmo a altas temperaturas.

Pode laminar-se e estirar-se em tiras ou fios finos.

O irídio é um elemento constituinte das ligas destinadas à fabricação de binários termoelétricos, de

cadinhos ou de eletrodos para velas de motores de aviões.

E) O ósmio, que é o mais refratário dos metais desta posição. Quando compacto, tem uma cor branco-

azulada como o zinco, e não é atacado pelos ácidos; quando finamente dividido, apresenta-se em pó

amorfo preto, que é atacado pelo ácido nítrico e pela água-régia e que se oxida lentamente em contato

com o ar.

Este metal entra principalmente na composição de diversas ligas duras, que resistem à corrosão,

utilizadas na fabricação de pontas de penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas de tinta

permanente*) ou de eixos de instrumentos. Também se utiliza como catalisador.

F) O rutênio, que é um metal cinzento, frágil e duro. É muito resistente à corrosão, não sendo atacado

pela água-régia, mas sim, lentamente, pelas soluções de hipoclorito de sódio. Pode obter-se, em

pequena quantidade, em folhas, tiras ou fios.

Este metal utiliza-se como elemento de liga com a platina, o paládio, o molibdênio, o tungstênio

(volfrâmio), etc. (por exemplo, na fabricação de pontas de penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas

de tinta permanente*) ou de eixos de bússolas). Também se utiliza, como catalisador ou sob a forma

de depósito eletrolítico, na fabricação de contatos elétricos ou de superfícies de contato elétrico,

particularmente resistentes ao desgaste.

Entre as ligas de platina com outros metais (ouro, prata ou metais comuns), que atendem à definição

constante da Nota 5 do presente Capítulo (ver as Considerações Gerais) e que se incluem nesta posição,

citam-se:

1) As ligas de platinarródio (fios para binários termoelétricos; resistências espiraladas para fornos

elétricos); elementos constituintes de alguns vidros, telas metálicas utilizadas como catalisadores,

fieiras.

2) As ligas de platinairídio (contatos elétricos, artigos de joalheria e ourivesaria, agulhas

hipodérmicas).

3) As ligas de platinarrutênio (contatos elétricos).

4) As ligas de platinacobre (teor de cobre não superior a 5 %) (joalheria).

5) As ligas de platinatungstênio (platinavolfrâmio) (fios para eletrodos de tubos eletrônicos,

eletrodos para velas).

6) As ligas de platinacobalto (ímãs permanentes).

7) As ligas de paladiorrutênio (joalheria).

71.10

XIV-7110-3

8) As ligas de paladioprata (utilizadas como solda, membranas de difusão do hidrogênio, contatos

elétricos).

9) As ligas de paladiocobre (contatos elétricos, solda).

10) As ligas de paladioalumínio (fios de fusíveis).

11) As ligas de rodioirídio (binários termoelétricos).

12) As ligas de irídio-ósmio (pontas para penas (aparos) de canetas-tinteiro (canetas de tinta

permanente*).

13) As ligas de iridiotungstênio (iridiovolfrâmio) (molas resistentes a altas temperaturas).

14) As ligas de ouroplatina (fieiras).

15) As ligas de ouropratapaladiocobre (joalheria, molas de contatos elétricos).

16) As ligas de pratacobrepaládio (utilizadas como solda).

17) O osmirídio (iridosmina), liga natural que contém ósmio, irídio, rutênio e platina, e que constitui a

principal fonte do ósmio.

71.11

XIV-7111-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7110.19.90?
O NCM 7110.19.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — Outras" — subclassificação da posição 71.10 (Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.). Este código pertence ao Capítulo 71 da Tabela NCM, que compreende pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Classificação completa: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.1 - Platina: 7110.19 -- Outras 7110.19.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7110.19.90?
A alíquota IPI do NCM 7110.19.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7110.19.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7110.19.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7110.19.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7110.19.90 pertence ao gênero 71: "Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7110.19.90?
O código 7110.19.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7110?
NESH da posição 7110: 71.10 - Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7110.1 - Platina: 7110.11 -- Em formas brutas ou em pó...
Qual a diferença entre 71.10 e 7110.19.90?
A posição 71.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7110.19.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7110.19.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 71101990 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 71101990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.