6302.22.00
-- De fibras sintéticas ou artificiais
O NCM 6302.22.00 identifica -- De fibras sintéticas ou artificiais, inserido na posição 63.02 (Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.02 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha. 6302.2 - Outra roupa de cama, estampadas: 6302.22.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais.
Caminho de Classificação
63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.02 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha. 6302.2 - Outra roupa de cama, estampadas: 6302.22.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais
Capítulo
63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6302.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6302
A posição 6302 — "Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
63.02 - Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.
6302.10 - Roupa de cama, de malha
6302.2 - Outra roupa de cama, estampadas:
6302.21 -- De algodão
Ler nota completa
6302.22 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6302.29 -- De outras matérias têxteis
6302.3 - Outra roupa de cama:
6302.31 -- De algodão
6302.32 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6302.39 -- De outras matérias têxteis
6302.40 - Roupa de mesa, de malha
6302.5 - Outra roupa de mesa:
6302.51 -- De algodão
6302.53 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6302.59 -- De outras matérias têxteis
6302.60 - Roupa de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados (turcos) de algodão
6302.9 - Outra:
6302.91 -- De algodão
6302.93 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6302.99 -- De outras matérias têxteis
O termo “roupa” designa os artigos, em geral de algodão ou de linho, mas por vezes também de rami,
de cânhamo, de fibras sintéticas ou artificiais, etc., próprios para serem lavados. Esta posição abrange a
roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha.
1) A roupa de cama compreende, por exemplo, os lençóis, fronhas e capas (coberturas) para edredões
ou para colchões.
2) A roupa de mesa compreende, por exemplo, as toalhas e toalhinhas (naperões*), centros de mesa,
guardanapos, envoltórios ou sacas para guardanapos, bases para travessas e para copos.
Deve notar-se que alguns destes artigos (por exemplo, centros de mesa de renda, veludo ou brocado)
não se consideram roupa de mesa. Quando tiverem - como é geralmente o caso - características de
artigos para guarnição de interiores, classificam-se na posição 63.04.
3) A roupa de toucador abrange as toalhas de rosto e de mãos (compreendendo as toalhas contínuas,
em rolos), toalhas de banho, toalhas para a praia, luvas de toucador, etc.
4) A roupa de cozinha inclui principalmente as toalhas de chá e para enxugar a louça. Os artigos, tais
como os de aniagem (serapilheira) para lavar ladrilhos, esfregões (pequenos artigos de forma
quadrada para lavar e limpar utensílios de cozinha, pias de cozinha, etc.) e panos de pó, normalmente
de tecidos mais espessos e mais grosseiros e que não correspondam à descrição de roupa de cozinha,
excluem-se desta posição e classificam-se na posição 63.07.
Classificam-se também nesta posição as peças de tecidos que contenham, a intervalos regulares, fios
não entrelaçados concebidos para formar, por simples corte, artigos com franjas (guardanapos, por
exemplo).
63.03
XI-6303-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6302.22.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6302.22.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6302.22.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6302.22.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6302.22.00?
O que diz a NESH para a posição 6302?
Qual a diferença entre 63.02 e 6302.22.00?
Como usar o NCM 6302.22.00
Campo NCM/SH: informe 63022200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 63022200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.