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POSIÇÃO Cap. 63

63.02

Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.

O NCM 63.02 identifica Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha., dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.02 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha..

Caminho de Classificação

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.02 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

63

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6302

A posição 6302 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

63.02 - Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.

6302.10 - Roupa de cama, de malha

6302.2 - Outra roupa de cama, estampadas:

6302.21 -- De algodão

Ler nota completa

6302.22 -- De fibras sintéticas ou artificiais

6302.29 -- De outras matérias têxteis

6302.3 - Outra roupa de cama:

6302.31 -- De algodão

6302.32 -- De fibras sintéticas ou artificiais

6302.39 -- De outras matérias têxteis

6302.40 - Roupa de mesa, de malha

6302.5 - Outra roupa de mesa:

6302.51 -- De algodão

6302.53 -- De fibras sintéticas ou artificiais

6302.59 -- De outras matérias têxteis

6302.60 - Roupa de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados (turcos) de algodão

6302.9 - Outra:

6302.91 -- De algodão

6302.93 -- De fibras sintéticas ou artificiais

6302.99 -- De outras matérias têxteis

O termo “roupa” designa os artigos, em geral de algodão ou de linho, mas por vezes também de rami,

de cânhamo, de fibras sintéticas ou artificiais, etc., próprios para serem lavados. Esta posição abrange a

roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha.

1) A roupa de cama compreende, por exemplo, os lençóis, fronhas e capas (coberturas) para edredões

ou para colchões.

2) A roupa de mesa compreende, por exemplo, as toalhas e toalhinhas (naperões*), centros de mesa,

guardanapos, envoltórios ou sacas para guardanapos, bases para travessas e para copos.

Deve notar-se que alguns destes artigos (por exemplo, centros de mesa de renda, veludo ou brocado)

não se consideram roupa de mesa. Quando tiverem - como é geralmente o caso - características de

artigos para guarnição de interiores, classificam-se na posição 63.04.

3) A roupa de toucador abrange as toalhas de rosto e de mãos (compreendendo as toalhas contínuas,

em rolos), toalhas de banho, toalhas para a praia, luvas de toucador, etc.

4) A roupa de cozinha inclui principalmente as toalhas de chá e para enxugar a louça. Os artigos, tais

como os de aniagem (serapilheira) para lavar ladrilhos, esfregões (pequenos artigos de forma

quadrada para lavar e limpar utensílios de cozinha, pias de cozinha, etc.) e panos de pó, normalmente

de tecidos mais espessos e mais grosseiros e que não correspondam à descrição de roupa de cozinha,

excluem-se desta posição e classificam-se na posição 63.07.

Classificam-se também nesta posição as peças de tecidos que contenham, a intervalos regulares, fios

não entrelaçados concebidos para formar, por simples corte, artigos com franjas (guardanapos, por

exemplo).

63.03

XI-6303-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 63.02?
O NCM 63.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.". Este código pertence ao Capítulo 63 da Tabela NCM, que compreende outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Classificação completa: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.02 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 63.02?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 63.02 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 63.02 pertence ao gênero 63: "Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 63.02?
O código 63.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6302?
NESH da posição 6302: 63.02 - Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha. 6302.10 - Roupa de cama, de malha 6302.2 - Outra roupa de cama, estampadas:...

Como usar o NCM 63.02

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6302 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6302 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.