6115.99.00
-- De outras matérias têxteis
O NCM 6115.99.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.15 (Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.049.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.15 Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha. 6115.9 - Outros: 6115.99.00 -- De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.15 Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha. 6115.9 - Outros: 6115.99.00 -- De outras matérias têxteis
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Posição
61.15Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6115.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6115
A posição 6115 — "Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.15 - Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as
meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as
meias para varizes, por exemplo), de malha (+).
6115.10 - Meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva
Ler nota completa
(as meias para varizes, por exemplo)
6115.2 - Outras meias-calças:
6115.21 -- De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples
6115.22 -- De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples
6115.29 -- De outras matérias têxteis
6115.30 - Outras meias acima do joelho e meias até o joelho, de uso feminino, de título inferior
a 67 decitex por fio simples
6115.9 - Outros:
6115.94 -- De lã ou de pelos finos
6115.95 -- De algodão
6115.96 -- De fibras sintéticas
6115.99 -- De outras matérias têxteis
Esta posição compreende o vestuário de malha abaixo referido, para uso masculino ou feminino:
1) As meias-calças que cobrem os pés e as pernas (meias) e a parte inferior do tronco até à cintura
(calcinha), mesmo sem pés.
2) As meias de qualquer espécie.
3) Os artigos que se usam por baixo das meias para assegurar uma maior proteção contra o frio.
4) As meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias
para varizes, por exemplo).
5) Os artigos, geralmente em forma de palmilhas, ligeiramente recurvadas em toda a volta ou, ainda,
com a forma da ponta do pé, utilizados sobre as meias, no interior do calçado, e que se destinam a
proteger o pé da meia contra a fricção ou o desgaste.
6) O calçado, exceto o de bebê, sem sola exterior colada, costurada (cosida) ou de outro modo fixada
ou aplicada na parte superior.
Esta posição compreende os artigos acima mencionados, mesmo não acabados, de malha, desde que
apresentem as características essenciais dos artigos acabados.
Excluem-se desta posição:
a) O calçado para bebê, sem sola exterior colada, costurada (cosida) ou de outro modo fixada ou aplicada na parte superior
(posição 61.11).
b) As meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, que não sejam de malha (geralmente posição 62.17).
c) O calçado ou pantufas, de malha, com sola exterior colada, costurada (cosida) ou de outro modo fixada ou aplicada na
parte superior (Capítulo 64).
d) As perneiras, compreendendo as de alpinistas, mesmo com presilhas (posição 64.06).
o
o o
61.15
XI-6115-2
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 6115.10
Na acepção da subposição 6115.10 entende-se por “meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de
compressão degressiva”, os artigos que exercem uma pressão mais elevada no tornozelo, a qual vai diminuindo
progressivamente ao longo da perna, a fim de facilitar a circulação sanguínea.
61.16
XI-6116-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6115.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6115.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6115.99.00?
O NCM 6115.99.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6115.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6115.99.00?
O que diz a NESH para a posição 6115?
Qual a diferença entre 61.15 e 6115.99.00?
Como usar o NCM 6115.99.00
Campo NCM/SH: informe 61159900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61159900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.