5605.00.90
Outros
O NCM 5605.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 56 da Tabela NCM — pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. 5605.00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal. 5605.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. 5605.00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal. 5605.00.90 Outros
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
56Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5605.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5605
A posição 5605 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
56.05 - Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios
têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, combinados com metal
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal.
A presente posição compreende:
Ler nota completa
1) Os fios de qualquer matéria têxtil (incluindo os monofilamentos, lâminas e formas
semelhantes, bem como os fios de papel), retorcidos, retorcidos múltiplos ou revestidos por
enrolamento com fios de metal, quaisquer que sejam as proporções do têxtil e do metal presentes
(fios metálicos). Os fios têxteis revestidos por enrolamento com fios de metal obtêm-se por
enrolamento em espiral de um ou mais fios de metal (muitas vezes, de metais preciosos ou de metais
comuns dourados ou prateados) em volta de um fio que constitui o núcleo (alma) e não participa da
torção.
2) Os fios metalizados, que são fios de qualquer têxtil (incluindo os monofilamentos, lâminas e formas
semelhantes, bem como os fios de papel) recobertos de metal de qualquer outro modo. Entre eles
podem citar-se os fios metalizados, constituídos por fios têxteis dourados ou prateados por
galvanoplastia, e os fios metalizados que se obtêm revestindo os fios têxteis de uma matéria colante
(gelatina, por exemplo) que se polvilha em seguida com metal em pó (por exemplo, alumínio ou
bronze).
Também se classificam na presente posição os produtos formados por um núcleo (alma) constituído,
quer por uma tira delgada de metal (geralmente alumínio), quer por uma película de plástico recoberta
de pó metálico, que é inserida por colagem entre duas películas de plástico.
Os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, obtidos, no todo ou em parte, com os fios acima mencionados,
continuam compreendidos na presente posição: é o caso, por exemplo, do cordel ornamentado utilizado
pelos confeiteiros obtido por torção de dois ou mais fios revestidos por enrolamento com fio de metal,
descrito na alínea 1) acima. Também se incluem nesta posição outros tipos de fios, fabricados da mesma
forma e utilizados para fins semelhantes, constituídos por dois ou mais fios da presente posição,
justapostos e mantidos assim por meio de um fio ou de uma lâmina de metal, e ainda os fios ou feixes
de fios, têxteis, revestidos de fios da presente posição.
Os fios da presente posição podem ser revestidos por enrolamento. Utilizam-se na fabricação de artigos
de passamanaria, de rendas, de certos tecidos ou como fios de fantasia, etc.
Excluem-se, também, desta posição:
a) Os fios têxteis constituídos por uma mistura de fibras têxteis e de fibras metálicas que lhes conferem um efeito antiestático
(Capítulos 50 a 55, conforme o caso).
b) Os fios têxteis reforçados com fio de metal (posição 56.07).
c) Os artigos com características de verdadeiras obras de passamanaria, tais como cordões, galões (posição 58.08).
d) Os fios e lâminas, de ouro, prata, cobre, alumínio ou de outros metais (Seções XIV ou XV).
56.06
XI-5606-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5605.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 5605.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5605.00.90?
O NCM 5605.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5605.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5605.00.90?
O que diz a NESH para a posição 5605?
Como usar o NCM 5605.00.90
Campo NCM/SH: informe 56050090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 56050090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.