4419.90.00
Artigos de madeira para mesa ou cozinha. — Outros
O NCM 4419.90.00 identifica Artigos de madeira para mesa ou cozinha. — Outros, inserido na posição 44.19 (Artigos de madeira para mesa ou cozinha.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.19 Artigos de madeira para mesa ou cozinha. 4419.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.19 Artigos de madeira para mesa ou cozinha. 4419.90.00 - Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4419.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4419
A posição 4419 — "Artigos de madeira para mesa ou cozinha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.19 - Artigos de madeira para mesa ou cozinha.
4419.1 - De bambu:
4419.11 -- Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes
4419.12 -- Pauzinhos (hashi ou fachi)
Ler nota completa
4419.19 -- Outros
4419.20 - De madeira tropical
4419.90 - Outros
A presente posição compreende apenas os artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de madeira,
torneados ou não, ou de madeira marchetada ou incrustada, exceto os artigos de mobiliário ou de
decoração.
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
Estão compreendidos nesta posição, entre outros, colheres, garfos, talheres para salada (incluindo as
pinças), pás para sal, travessas e pratos, potes, xícaras (chávenas), pires, caixas para condimentos e
outras caixas de cozinha, apanha-migalhas sem escova, argolas de guardanapos, formas e rolos para
produtos de pastelaria, formas para manteiga, pilões, quebra-nozes, bandejas, saladeiras, tigelas, tábuas
de cortar, secadores para louça, medidas de capacidade, etc.
Excluem-se desta posição:
a) As obras de tanoeiro (posição 44.16).
b) As partes de madeira de artigos para serviço de mesa ou de cozinha (posição 44.21).
c) As escovas e vassouras (posição 96.03).
d) Os crivos e peneiras, manuais (posição 96.04).
44.20
IX-4420-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4419.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4419.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4419.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4419.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4419.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4419?
Qual a diferença entre 44.19 e 4419.90.00?
Como usar o NCM 4419.90.00
Campo NCM/SH: informe 44199000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44199000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.