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Artigos de madeira para mesa ou cozinha. — Outros
O NCM 4419.90.00 identifica Artigos de madeira para mesa ou cozinha. — Outros, inserido na posição 44.19 (Artigos de madeira para mesa ou cozinha), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.19 Artigos de madeira para mesa ou cozinha. 4419.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.19 Artigos de madeira para mesa ou cozinha. 4419.90.00 - Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.19Artigos de madeira para mesa ou cozinha.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4419.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4419.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4419.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4419
A posição 4419 — "Artigos de madeira para mesa ou cozinha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.19 - Artigos de madeira para mesa ou cozinha.
4419.1 - De bambu:
4419.11 -- Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes
4419.12 -- Pauzinhos (hashi ou fachi)
Ler nota completa
4419.19 -- Outros
4419.20 - De madeira tropical
4419.90 - Outros
A presente posição compreende apenas os artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de madeira,
torneados ou não, ou de madeira marchetada ou incrustada, exceto os artigos de mobiliário ou de
decoração.
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
Estão compreendidos nesta posição, entre outros, colheres, garfos, talheres para salada (incluindo as
pinças), pás para sal, travessas e pratos, potes, xícaras (chávenas), pires, caixas para condimentos e
outras caixas de cozinha, apanha-migalhas sem escova, argolas de guardanapos, formas e rolos para
produtos de pastelaria, formas para manteiga, pilões, quebra-nozes, bandejas, saladeiras, tigelas, tábuas
de cortar, secadores para louça, medidas de capacidade, etc.
Excluem-se desta posição:
a) As obras de tanoeiro (posição 44.16).
b) As partes de madeira de artigos para serviço de mesa ou de cozinha (posição 44.21).
c) As escovas e vassouras (posição 96.03).
d) Os crivos e peneiras, manuais (posição 96.04).
44.20
IX-4420-1
Como usar o NCM 4419.90.00
Campo NCM/SH: informe 44199000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44199000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.