4414.90.00
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. — Outras
O NCM 4414.90.00 identifica Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. — Outras, inserido na posição 44.14 (Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.90.00 - Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4414.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4414
A posição 4414 — "Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.14 - Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.
4414.10 - De madeira tropical
4414.90 - Outras
Esta posição compreende as molduras de madeira de quaisquer formas ou dimensões, obtidas quer pela
Ler nota completa
reunião de cercaduras ou baguetes, quer partindo diretamente de uma só peça de madeira, cortada e
entalhada na massa. As molduras da presente posição podem ser de madeira marchetada ou incrustada.
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
A presente posição abrange igualmente as molduras simplesmente providas de um vidro ou de um
reforço ou suporte.
Classificam-se também nesta posição as estampas, gravuras e fotografias apresentadas numa moldura
de madeira, desde que a moldura confira ao conjunto a sua característica essencial; caso contrário, esses
artigos classificam-se na posição 49.11.
Excluem-se também os espelhos emoldurados (posição 70.09).
Quanto aos quadros, pinturas, desenhos, pastéis, colagens e quadros decorativos semelhantes, bem como
às gravuras, estampas e litografias originais emolduradas, para determinar se um artigo emoldurado se
classifica como um conjunto, ou se a moldura se classifica separadamente, ver a Nota 6 do Capítulo 97
e as Notas Explicativas das Posições 97.01 e 97.02.
44.15
IX-4415-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4414.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4414.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4414.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4414.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4414.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4414?
Qual a diferença entre 44.14 e 4414.90.00?
Como usar o NCM 4414.90.00
Campo NCM/SH: informe 44149000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 44149000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.