4414.10.00 Copiado!
- De madeira tropical
O NCM 4414.10.00 identifica - De madeira tropical, inserido na posição 44.14 (Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.10.00 - De madeira tropical.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.10.00 - De madeira tropical
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.14Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4414.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4414.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4414.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4414
A posição 4414 — "Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.14 - Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.
4414.10 - De madeira tropical
4414.90 - Outras
Esta posição compreende as molduras de madeira de quaisquer formas ou dimensões, obtidas quer pela
Ler nota completa
reunião de cercaduras ou baguetes, quer partindo diretamente de uma só peça de madeira, cortada e
entalhada na massa. As molduras da presente posição podem ser de madeira marchetada ou incrustada.
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
A presente posição abrange igualmente as molduras simplesmente providas de um vidro ou de um
reforço ou suporte.
Classificam-se também nesta posição as estampas, gravuras e fotografias apresentadas numa moldura
de madeira, desde que a moldura confira ao conjunto a sua característica essencial; caso contrário, esses
artigos classificam-se na posição 49.11.
Excluem-se também os espelhos emoldurados (posição 70.09).
Quanto aos quadros, pinturas, desenhos, pastéis, colagens e quadros decorativos semelhantes, bem como
às gravuras, estampas e litografias originais emolduradas, para determinar se um artigo emoldurado se
classifica como um conjunto, ou se a moldura se classifica separadamente, ver a Nota 6 do Capítulo 97
e as Notas Explicativas das Posições 97.01 e 97.02.
44.15
IX-4415-1
Como usar o NCM 4414.10.00
Campo NCM/SH: informe 44141000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 44141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.