4411.93.10 Copiado!
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos — Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 — Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 4411.93.10 identifica Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos — Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 — Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície, inserido na posição 44.11 (Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.9 - Outros: 4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 4411.93.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície.
Caminho de Classificação
- 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- 4411.93.10 Painéis de fibras de… — Com massa específica…os à superfície
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.11Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
Checklist Fiscal
O NCM 4411.93.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4411.93.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M3 Metro Cubico
Unidade do NCM 4411.93.10 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 4411.93.10: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código MAPA desde 06/04/2022 · ato IN MAPA 2008 69334
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
- Requer LPCO LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário MAPA TA I0905 · I00004, Outros, validade 120 dias · desde 08/01/2020 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) MAPA TA I0984 · I00054, Outros, validade 120 dias · desde 01/02/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento MAPA TA I1123 · desde 30/06/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4411.93.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 4411.93.10: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 4411.93.10
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4411
A posição 4411 — "Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.11 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com
resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF):
4411.12 -- De espessura não superior a 5 mm
Ler nota completa
4411.13 -- De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm
4411.14 -- De espessura superior a 9 mm
4411.9 - Outros:
4411.92 -- Com massa específica superior a 0,8 g/cm3
4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3
4411.94 -- Com massa específica não superior a 0,5 g/cm3
Os painéis de fibras fabricam-se a maior parte das vezes, a partir de estilhas de madeira desfibradas
mecanicamente ou estilhaçadas a vapor, ou com outras matérias lignocelulósicas desfibradas (por
exemplo, bagaço ou bambu). As fibras que constituem o painel reconhecem-se ao microscópio. A coesão
das fibras resulta da feltragem e das propriedades adesivas próprias em razão, geralmente, da lignina
que estas fibras contêm. Também podem ser utilizadas quantidades adicionais de resinas e de outros
aglutinantes orgânicos para aglomerar as fibras. Durante ou depois da fabricação dos painéis podem
utilizar-se agentes de impregnação ou outros produtos para lhes conferir propriedades suplementares,
tais como impermeabilidade ou imputrescibilidade, resistência aos insetos, incombustibilidade, ou
resistências à propagação de chamas. Os painéis de fibras podem apresentar-se quer numa única camada,
quer em várias camadas coladas entre si.
As categorias de painéis de fibras desta posição podem distinguir-se conforme os seus métodos de
fabricação. Incluem as seguintes categorias:
A.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem a seco”
Os painéis de fibras de média densidade (MDF) (medium density fibreboard), fabricados por um
processo em que resinas termorrígidas (termoendurecíveis) suplementares são adicionadas às fibras de
madeira secas a fim de favorecer a aglomeração na prensa. A massa específica (densidade) varia
normalmente de 0,45 g/cm3 a 1 g/cm3. No estado não trabalhado apresentam duas faces lisas. Utilizam-
se em várias aplicações como o mobiliário, decoração interior e a construção.
Os painéis de fibras de média densidade (MDF) com uma massa específica (densidade) superior a
0,8 g/cm3 são por vezes denominados no comércio “painéis de fibras de alta densidade” (high density
fibreboard ou HDF).
B.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem úmida”
Este grupo compreende os tipos de painéis de fibras seguintes:
1) Os painéis duros, fabricados por um processo de prensagem úmida no qual as fibras de madeira em
suspensão na água são comprimidas sob a forma de um colchão a alta temperatura e alta pressão
sobre uma peneira metálica. No estado não trabalhado têm uma face lisa e uma face áspera com um
motivo de treliça. No entanto, eles podem igualmente ter, por vezes, duas faces lisas obtidas através
de um tratamento de superfície ou de um processo de produção especial. Têm normalmente uma
massa específica (densidade) superior a 0,8 g/cm3. Utilizam-se principalmente em mobiliário, nos
edifícios e na indústria automobilística, para o revestimento de portas e no acondicionamento,
especialmente de fruta e produtos hortícolas.
2) Os painéis semiduros, geralmente fabricados por um processo de prensagem úmida de acordo com
um processo próximo ao dos painéis duros, mas a uma pressão mais baixa. Têm geralmente uma
massa específica (densidade) superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3. A principal
aplicação é no mobiliário e nas paredes interiores ou exteriores.
44.11
IX-4411-2
3) Os painéis macios ou painéis isolantes, igualmente fabricados por um processo de prensagem
úmida. No entanto, esses painéis de fibras não são comprimidos como os outros tipos de painéis de
fibras. Têm geralmente uma massa específica (densidade) não superior a 0,35 g/cm3. Estes painéis
são utilizados principalmente para isolamento térmico ou acústico no interior dos edifícios. Certos
tipos especiais de painéis isolantes utilizam-se como materiais para forro ou cobertura.
Os produtos desta posição continuam classificados nesta posição quer tenham sido ou não trabalhados
de modo a obterem-se os perfis incluídos na posição 44.09, arqueados, ondulados, perfurados, cortados
ou obtidos em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo com trabalho à superfície, revestidos
ou recobertos (por exemplo, de tecido, plástico, tinta, papel ou metal) ou submetidos a qualquer outra
operação, desde que essas operações não lhes confiram a característica essencial de artigos de outras
posições.
Excluem-se da presente posição:
a) Os painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras (posição 44.10).
b) A madeira estratificada cuja alma seja constituída por painéis de fibras (posição 44.12).
c) Os painéis celulares de madeira cujas duas faces sejam constituídas por painéis de fibras (posição 44.18).
d) O cartão, tal como o cartão multiplex, o cartão presspan (cartão isolador) e o cartão-palha, que, em geral, se podem
distinguir dos painéis de fibras dada a sua estrutura em camadas, a qual se torna visível quando se procede à clivagem
(Capítulo 48).
e) Os painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis (em geral, Capítulo 94).
44.12
IX-4412-1
Como usar o NCM 4411.93.10
Campo NCM/SH: informe 44119310 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 44119310 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.