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4411.14.10

Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície

O NCM 4411.14.10 identifica Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície, inserido na posição 44.11 (Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF): 4411.14 -- De espessura superior a 9 mm 4411.14.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF): 4411.14 -- De espessura superior a 9 mm 4411.14.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.11

Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4411.14.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4411

A posição 4411 — "Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.11 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com

resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF):

4411.12 -- De espessura não superior a 5 mm

Ler nota completa

4411.13 -- De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm

4411.14 -- De espessura superior a 9 mm

4411.9 - Outros:

4411.92 -- Com massa específica superior a 0,8 g/cm3

4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3

4411.94 -- Com massa específica não superior a 0,5 g/cm3

Os painéis de fibras fabricam-se a maior parte das vezes, a partir de estilhas de madeira desfibradas

mecanicamente ou estilhaçadas a vapor, ou com outras matérias lignocelulósicas desfibradas (por

exemplo, bagaço ou bambu). As fibras que constituem o painel reconhecem-se ao microscópio. A coesão

das fibras resulta da feltragem e das propriedades adesivas próprias em razão, geralmente, da lignina

que estas fibras contêm. Também podem ser utilizadas quantidades adicionais de resinas e de outros

aglutinantes orgânicos para aglomerar as fibras. Durante ou depois da fabricação dos painéis podem

utilizar-se agentes de impregnação ou outros produtos para lhes conferir propriedades suplementares,

tais como impermeabilidade ou imputrescibilidade, resistência aos insetos, incombustibilidade, ou

resistências à propagação de chamas. Os painéis de fibras podem apresentar-se quer numa única camada,

quer em várias camadas coladas entre si.

As categorias de painéis de fibras desta posição podem distinguir-se conforme os seus métodos de

fabricação. Incluem as seguintes categorias:

A.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem a seco”

Os painéis de fibras de média densidade (MDF) (medium density fibreboard), fabricados por um

processo em que resinas termorrígidas (termoendurecíveis) suplementares são adicionadas às fibras de

madeira secas a fim de favorecer a aglomeração na prensa. A massa específica (densidade) varia

normalmente de 0,45 g/cm3 a 1 g/cm3. No estado não trabalhado apresentam duas faces lisas. Utilizam-

se em várias aplicações como o mobiliário, decoração interior e a construção.

Os painéis de fibras de média densidade (MDF) com uma massa específica (densidade) superior a

0,8 g/cm3 são por vezes denominados no comércio “painéis de fibras de alta densidade” (high density

fibreboard ou HDF).

B.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem úmida”

Este grupo compreende os tipos de painéis de fibras seguintes:

1) Os painéis duros, fabricados por um processo de prensagem úmida no qual as fibras de madeira em

suspensão na água são comprimidas sob a forma de um colchão a alta temperatura e alta pressão

sobre uma peneira metálica. No estado não trabalhado têm uma face lisa e uma face áspera com um

motivo de treliça. No entanto, eles podem igualmente ter, por vezes, duas faces lisas obtidas através

de um tratamento de superfície ou de um processo de produção especial. Têm normalmente uma

massa específica (densidade) superior a 0,8 g/cm3. Utilizam-se principalmente em mobiliário, nos

edifícios e na indústria automobilística, para o revestimento de portas e no acondicionamento,

especialmente de fruta e produtos hortícolas.

2) Os painéis semiduros, geralmente fabricados por um processo de prensagem úmida de acordo com

um processo próximo ao dos painéis duros, mas a uma pressão mais baixa. Têm geralmente uma

massa específica (densidade) superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3. A principal

aplicação é no mobiliário e nas paredes interiores ou exteriores.

44.11

IX-4411-2

3) Os painéis macios ou painéis isolantes, igualmente fabricados por um processo de prensagem

úmida. No entanto, esses painéis de fibras não são comprimidos como os outros tipos de painéis de

fibras. Têm geralmente uma massa específica (densidade) não superior a 0,35 g/cm3. Estes painéis

são utilizados principalmente para isolamento térmico ou acústico no interior dos edifícios. Certos

tipos especiais de painéis isolantes utilizam-se como materiais para forro ou cobertura.

Os produtos desta posição continuam classificados nesta posição quer tenham sido ou não trabalhados

de modo a obterem-se os perfis incluídos na posição 44.09, arqueados, ondulados, perfurados, cortados

ou obtidos em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo com trabalho à superfície, revestidos

ou recobertos (por exemplo, de tecido, plástico, tinta, papel ou metal) ou submetidos a qualquer outra

operação, desde que essas operações não lhes confiram a característica essencial de artigos de outras

posições.

Excluem-se da presente posição:

a) Os painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras (posição 44.10).

b) A madeira estratificada cuja alma seja constituída por painéis de fibras (posição 44.12).

c) Os painéis celulares de madeira cujas duas faces sejam constituídas por painéis de fibras (posição 44.18).

d) O cartão, tal como o cartão multiplex, o cartão presspan (cartão isolador) e o cartão-palha, que, em geral, se podem

distinguir dos painéis de fibras dada a sua estrutura em camadas, a qual se torna visível quando se procede à clivagem

(Capítulo 48).

e) Os painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis (em geral, Capítulo 94).

44.12

IX-4412-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4411.14.10?
O NCM 4411.14.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície" — subclassificação da posição 44.11 (Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF): 4411.14 -- De espessura superior a 9 mm 4411.14.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 4411.14.10?
A alíquota IPI do NCM 4411.14.10 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4411.14.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4411.14.10 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 4411.14.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4411.14.10 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 4411.14.10?
O código 4411.14.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4411?
NESH da posição 4411: 44.11 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF):...
Qual a diferença entre 44.11 e 4411.14.10?
A posição 44.11 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4411.14.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4411.14.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44111410 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 44111410 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.