4411.13.91
Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)
O NCM 4411.13.91 identifica Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos), inserido na posição 44.11 (Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF): 4411.13 -- De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm 4411.13.9 Outros 4411.13.91 Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos).
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF): 4411.13 -- De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm 4411.13.9 Outros 4411.13.91 Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)
Posição
44.11Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4411.13.91
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4411
A posição 4411 — "Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.11 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com
resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF):
4411.12 -- De espessura não superior a 5 mm
Ler nota completa
4411.13 -- De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm
4411.14 -- De espessura superior a 9 mm
4411.9 - Outros:
4411.92 -- Com massa específica superior a 0,8 g/cm3
4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3
4411.94 -- Com massa específica não superior a 0,5 g/cm3
Os painéis de fibras fabricam-se a maior parte das vezes, a partir de estilhas de madeira desfibradas
mecanicamente ou estilhaçadas a vapor, ou com outras matérias lignocelulósicas desfibradas (por
exemplo, bagaço ou bambu). As fibras que constituem o painel reconhecem-se ao microscópio. A coesão
das fibras resulta da feltragem e das propriedades adesivas próprias em razão, geralmente, da lignina
que estas fibras contêm. Também podem ser utilizadas quantidades adicionais de resinas e de outros
aglutinantes orgânicos para aglomerar as fibras. Durante ou depois da fabricação dos painéis podem
utilizar-se agentes de impregnação ou outros produtos para lhes conferir propriedades suplementares,
tais como impermeabilidade ou imputrescibilidade, resistência aos insetos, incombustibilidade, ou
resistências à propagação de chamas. Os painéis de fibras podem apresentar-se quer numa única camada,
quer em várias camadas coladas entre si.
As categorias de painéis de fibras desta posição podem distinguir-se conforme os seus métodos de
fabricação. Incluem as seguintes categorias:
A.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem a seco”
Os painéis de fibras de média densidade (MDF) (medium density fibreboard), fabricados por um
processo em que resinas termorrígidas (termoendurecíveis) suplementares são adicionadas às fibras de
madeira secas a fim de favorecer a aglomeração na prensa. A massa específica (densidade) varia
normalmente de 0,45 g/cm3 a 1 g/cm3. No estado não trabalhado apresentam duas faces lisas. Utilizam-
se em várias aplicações como o mobiliário, decoração interior e a construção.
Os painéis de fibras de média densidade (MDF) com uma massa específica (densidade) superior a
0,8 g/cm3 são por vezes denominados no comércio “painéis de fibras de alta densidade” (high density
fibreboard ou HDF).
B.- Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem úmida”
Este grupo compreende os tipos de painéis de fibras seguintes:
1) Os painéis duros, fabricados por um processo de prensagem úmida no qual as fibras de madeira em
suspensão na água são comprimidas sob a forma de um colchão a alta temperatura e alta pressão
sobre uma peneira metálica. No estado não trabalhado têm uma face lisa e uma face áspera com um
motivo de treliça. No entanto, eles podem igualmente ter, por vezes, duas faces lisas obtidas através
de um tratamento de superfície ou de um processo de produção especial. Têm normalmente uma
massa específica (densidade) superior a 0,8 g/cm3. Utilizam-se principalmente em mobiliário, nos
edifícios e na indústria automobilística, para o revestimento de portas e no acondicionamento,
especialmente de fruta e produtos hortícolas.
2) Os painéis semiduros, geralmente fabricados por um processo de prensagem úmida de acordo com
um processo próximo ao dos painéis duros, mas a uma pressão mais baixa. Têm geralmente uma
massa específica (densidade) superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3. A principal
aplicação é no mobiliário e nas paredes interiores ou exteriores.
44.11
IX-4411-2
3) Os painéis macios ou painéis isolantes, igualmente fabricados por um processo de prensagem
úmida. No entanto, esses painéis de fibras não são comprimidos como os outros tipos de painéis de
fibras. Têm geralmente uma massa específica (densidade) não superior a 0,35 g/cm3. Estes painéis
são utilizados principalmente para isolamento térmico ou acústico no interior dos edifícios. Certos
tipos especiais de painéis isolantes utilizam-se como materiais para forro ou cobertura.
Os produtos desta posição continuam classificados nesta posição quer tenham sido ou não trabalhados
de modo a obterem-se os perfis incluídos na posição 44.09, arqueados, ondulados, perfurados, cortados
ou obtidos em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo com trabalho à superfície, revestidos
ou recobertos (por exemplo, de tecido, plástico, tinta, papel ou metal) ou submetidos a qualquer outra
operação, desde que essas operações não lhes confiram a característica essencial de artigos de outras
posições.
Excluem-se da presente posição:
a) Os painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras (posição 44.10).
b) A madeira estratificada cuja alma seja constituída por painéis de fibras (posição 44.12).
c) Os painéis celulares de madeira cujas duas faces sejam constituídas por painéis de fibras (posição 44.18).
d) O cartão, tal como o cartão multiplex, o cartão presspan (cartão isolador) e o cartão-palha, que, em geral, se podem
distinguir dos painéis de fibras dada a sua estrutura em camadas, a qual se torna visível quando se procede à clivagem
(Capítulo 48).
e) Os painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis (em geral, Capítulo 94).
44.12
IX-4412-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4411.13.91?
Qual a alíquota IPI do NCM 4411.13.91?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4411.13.91?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4411.13.91 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4411.13.91?
O que diz a NESH para a posição 4411?
Qual a diferença entre 44.11 e 4411.13.91?
Como usar o NCM 4411.13.91
Campo NCM/SH: informe 44111391 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44111391 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.