4409.22.00 Copiado!
Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades — De não coníferas — De madeiras tropicais
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 4409.22.00 identifica Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades — De não coníferas — De madeiras tropicais, inserido na posição 44.09 (Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.09 Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades. 4409.2 - De não coníferas: 4409.22.00 -- De madeiras tropicais.
Caminho de Classificação
- 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- 4409.22.00 Madeira… — De não coníferas — De madeiras tropicais
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.09Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.
Checklist Fiscal
O NCM 4409.22.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4409.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M3 Metro Cubico
Unidade que a Receita fixa para o NCM 4409.22.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em M3, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4409.22.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Espécies Cites IBAMA
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Nº do DOF ou Guia Florestal (PA/MT) IBAMA Se não for aplicável, informar "não se aplica".
- obrigatório Espécies madeireiras IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4409.22.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4409
A posição 4409 — "Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.09 - Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas,
ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou
semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada,
lixada ou unida pelas extremidades.
Ler nota completa
4409.10 - De coníferas
4409.2 - De não coníferas:
4409.21 -- De bambu
4409.22 -- De madeiras tropicais
4409.29 -- Outras
Esta posição compreende a madeira, particularmente em forma de pranchas, tábuas, etc., que, depois de
ter sido esquadriada ou serrada, tenha sido perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou
extremidades, quer a fim de facilitar posteriormente a reunião, quer a fim de obter as cercaduras ou
baguetes descritas na alínea 4 abaixo, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, por
exemplo, por malhetes (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo). Considera-se madeira
perfilada quer aquela cuja seção transversal seja uniforme em todo o seu comprimento ou largura quer
a que apresente um motivo repetido em relevo.
A madeira com filetes e ranhuras (ou com macho e fêmea) é aquela cujas bordas ou extremidades têm
ranhuras ou espigas que permitem a adaptação das peças entre si.
A madeira com entalhes é aquela cujas bordas ou extremidades apresentam uma escavação quadrada
ou retangular.
A madeira chanfrada é aquela cujas arestas tenham sido cortadas em ângulo ou de esguelha.
A presente posição também abrange:
1) As tábuas aplainadas de bordas ou extremidades arredondadas.
2) A madeira com juntas em V, cujas bordas ou extremidades apresentam espigas e ranhuras e se
encontram parcialmente chanfradas, incluindo a madeira com juntas centrais em forma de V, isto é,
com sulcos em forma de V situados no centro da peça e também, em geral, ranhuras e espigas nas
bordas, que são às vezes chanfradas.
3) A madeira frisada, para tetos, etc., que apresenta uma moldura simples nas bordas ou extremidades
ou no centro.
4) A madeira para molduras (também conhecida como cercaduras ou baguetes), isto é, ripas de
madeira de variados perfis (obtidos mecânica ou manualmente), utilizadas na fabricação de
molduras ou quadros, de cercaduras de papel de parede e ainda para ornamentação de obras de
marcenaria ou carpintaria.
5) A madeira boleada, tal como a madeira filetada, constituída por baguetes, em geral de seção
redonda e de pequeno diâmetro, que se destina, por exemplo, à fabricação de fósforos, cavilhas para
calçado, certos tipos de persianas (estores) para janelas, palitos para dentes ou de grades utilizadas
na fabricação de queijos. A presente posição abrange também os paus redondos de madeira para
cavilhas de seção uniforme, o diâmetro dos quais, em geral, varia de 2 mm a 75 mm e o comprimento
de 45 cm a 250 cm, do tipo utilizado, por exemplo, na montagem de partes de móveis de madeira.
Esta posição compreende ainda os tacos e frisos para pisos (pavimentos), constituídos por peças de
madeira relativamente estreitas, desde que se apresentem perfilados (por exemplo, com ranhuras e
espigas). Quando tenham sido simplesmente aplainados, polidos ou unidos pelas extremidades, por
exemplo, por malhetes, incluem-se na posição 44.07.
Os tacos e frisos de madeira folheada ou compensada (contraplacada) incluem-se na posição 44.12.
Também se excluem desta posição:
a) Os sortidos de tábuas aplainadas cuja montagem se destina a formar caixas completas (posição 44.15).
44.09
IX-4409-2
b) A madeira que apresente encaixes, espigas, caudas de andorinha, etc., bem como os conjuntos de marcenaria que
constituam painéis, por exemplo, painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos), incluindo os painéis de
parquê constituídos pela reunião de tacos, frisos, tábuas, etc., em madeira, mesmo sobre um suporte constituído por uma
ou mais camadas de madeira (posição 44.18).
c) Os painéis constituídos por ripas de madeira em bruto, obtidas por serração, justapostas por colagem, para facilitar o
transporte ou permitir um trabalho ulterior (posição 44.21).
d) As madeiras para molduras obtidas por sobreposição de uma cercadura numa peça de madeira ou noutra cercadura
(posições 44.18 ou 44.21).
e) As madeiras (exceto as madeiras pintadas, tingidas ou envernizadas) que tenham recebido um trabalho de superfície para
além do aplainamento ou lixamento (por exemplo, folheadas, polidas, bronzeadas ou recobertas com uma folha delgada
de metal) (posição 44.21, geralmente).
f) As baguetes de madeira reconhecíveis como próprias para fazer parte integrante de um móvel como, por exemplo, as
baguetes dentadas para prateleiras de armários, estantes, etc. (posição 94.03).
44.10
IX-4410-1
Como usar o NCM 4409.22.00
Campo NCM/SH: informe 44092200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 44092200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.