4405.00.00
Lã de madeira; farinha de madeira.
O NCM 4405.00.00 identifica Lã de madeira; farinha de madeira., dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira..
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4405.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4405
A posição 4405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.05 - Lã de madeira; farinha de madeira.
A lã de madeira, também denominada palha ou fibra de madeira, consiste em fitas muito delgadas
de madeira frisada, na massa, de largura e espessura regulares e muito compridas, o que as distingue das
lascas da posição 44.01. Obtém-se das toras (toros) de madeira macia (choupo, coníferas, etc.), por meio
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de máquinas especiais de aplainar; apresentam-se, em geral, em fardos fortemente prensados.
A lã de madeira desta posição pode apresentar-se em bruto ou preparada (tingida, gomada, etc.),
acondicionada em tranças grosseiras ou em mantas dispostas entre duas camadas de papel. Utiliza-se,
sobretudo, em embalagem, enchimento ou estofamento ou na fabricação de painéis aglomerados (por
exemplo, para fabricação de certos painéis das posições 44.10 ou 68.08).
A farinha de madeira é um pó obtido por trituração de serragem (serradura), lascas ou outros pequenos
desperdícios de madeira ou por peneiração de serragem (serradura). Utiliza-se, por exemplo, como
material de carga na indústria do plástico e na fabricação de madeira artificial (painel de partículas) e de
linóleo. Distingue-se das serragens (serraduras) de madeira da posição 44.01 pelas suas dimensões mais
reduzidas e por uma maior regularidade das partículas que a compõem.
As farinhas de corozo (jarina), de casca de coco e semelhantes classificam-se na posição 14.04.
44.06
IX-4406-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4405.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4405.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4405.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4405.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4405.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4405?
Como usar o NCM 4405.00.00
Campo NCM/SH: informe 44050000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.