4405.00.00 Copiado!
Lã de madeira; farinha de madeira.
O NCM 4405.00.00 identifica Lã de madeira; farinha de madeira., dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4405.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4405.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4405.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4405
A posição 4405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.05 - Lã de madeira; farinha de madeira.
A lã de madeira, também denominada palha ou fibra de madeira, consiste em fitas muito delgadas
de madeira frisada, na massa, de largura e espessura regulares e muito compridas, o que as distingue das
lascas da posição 44.01. Obtém-se das toras (toros) de madeira macia (choupo, coníferas, etc.), por meio
Ler nota completa
de máquinas especiais de aplainar; apresentam-se, em geral, em fardos fortemente prensados.
A lã de madeira desta posição pode apresentar-se em bruto ou preparada (tingida, gomada, etc.),
acondicionada em tranças grosseiras ou em mantas dispostas entre duas camadas de papel. Utiliza-se,
sobretudo, em embalagem, enchimento ou estofamento ou na fabricação de painéis aglomerados (por
exemplo, para fabricação de certos painéis das posições 44.10 ou 68.08).
A farinha de madeira é um pó obtido por trituração de serragem (serradura), lascas ou outros pequenos
desperdícios de madeira ou por peneiração de serragem (serradura). Utiliza-se, por exemplo, como
material de carga na indústria do plástico e na fabricação de madeira artificial (painel de partículas) e de
linóleo. Distingue-se das serragens (serraduras) de madeira da posição 44.01 pelas suas dimensões mais
reduzidas e por uma maior regularidade das partículas que a compõem.
As farinhas de corozo (jarina), de casca de coco e semelhantes classificam-se na posição 14.04.
44.06
IX-4406-1
Como usar o NCM 4405.00.00
Campo NCM/SH: informe 44050000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.