4403.98.00 Copiado!
Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada — De eucalipto (Eucalyptus spp.)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 4403.98.00 identifica Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada — De eucalipto (Eucalyptus spp.), inserido na posição 44.03 (Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre um Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. 4403.9 - Outras: 4403.98.00 -- De eucalipto (Eucalyptus spp.).
Caminho de Classificação
- 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- 4403.98.00 Madeira em bruto — De eucalipto (Eucalyptus spp.)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.03Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre uma exceção para o NCM 4403.98.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os NT da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex 01 IPI 0%
Esquadriada
Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
Checklist Fiscal
O NCM 4403.98.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4403.98.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M3 Metro Cubico
Unidade que a Receita fixa para o NCM 4403.98.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em M3, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4403.98.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4403.98.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4403
A posição 4403 — "Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.03 - Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (+).
4403.1 - Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação:
4403.11 -- De coníferas
4403.12 -- De não coníferas
Ler nota completa
4403.2 - Outras, de coníferas:
4403.21 -- De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou
superior a 15 cm
4403.22 -- De pinheiro (Pinus spp.), outras
4403.23 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da
seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.24 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras
4403.25 -- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.26 -- Outras
4403.4 - Outras, de madeiras tropicais:
4403.41 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4403.42 -- Teca
4403.49 -- Outras
4403.9 - Outras:
4403.91 -- De carvalho (Quercus spp.)
4403.93 -- De faia (Fagus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior
a 15 cm
4403.94 -- De faia (Fagus spp.), outras
4403.95 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é
igual ou superior a 15 cm
4403.96 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras
4403.97 -- De choupo (álamo) (Populus spp.)
4403.98 -- De eucalipto (Eucalyptus spp.)
4403.99 -- Outras
Esta posição abrange os troncos das árvores no estado em que foram derrubados, mesmo descascados,
“pelados” (desembaraçados do líber) ou desbastados a machado ou a enxó, isto é, privados dos ramos,
das excrescências e das partes inaproveitáveis. Também inclui a madeira desalburnada, isto é, aquela da
qual se extraiu a parte exterior da árvore, formada pelas camadas anuais mais recentes (borne, alburno),
para evitar a deterioração da madeira ou facilitar o transporte.
Estão incluídas nesta posição, desde que se apresentem nas formas acima indicadas, a madeira para
serrar, a madeira para postes de linhas telefônicas, telegráficas ou elétricas, os pontaletes para minas, a
madeira (mesmo em pedaços aproximadamente quadrados) para trituração, para fabricação de fósforos,
de lã de madeira, etc., as toras (toros) utilizadas para obtenção de folhas para folheados, as estacas não
fendidas nem aguçadas, tais como estacas, piquetes e escoras.
Os postes para linhas telegráficas, telefônicas ou elétricas, prontos para utilização, também se incluem
nesta posição, mesmo quando aplainados ou trabalhados de modo a tornar-lhes a superfície lisa. Estes
postes são, na maioria das vezes, pintados, envernizados ou impregnados com creosoto ou com produtos
semelhantes.
44.03
IX-4403-2
Cabem também nesta posição os cepos de certas árvores próprios para obtenção de folhas para
folheados, as excrescências do tronco (nós) e certas raízes simplesmente desbastadas para fabricação de
cachimbos.
A denominação madeira esquadriada abrange a madeira trabalhada em todo o seu contorno ou pelo
menos sobre duas faces opostas, a madeira semiesquadriada a machado ou a enxó, ou mesmo trabalhada
grosseiramente à serra, de modo a obter-se madeira de forma aproximadamente quadrada ou retangular.
A madeira esquadriada é caracterizada pela presença de partes não planas ou de vestígios da casca. A
madeira preparada nas formas referidas acima destina-se a serrarias ou pode ser utilizada, no estado em
que se encontra, como madeira para construção, por exemplo.
Classificam-se na presente posição certas madeiras, como a madeira de teca, por exemplo, que são
cortadas grosseiramente por meio de cunha ou por enxó.
Excluem-se desta posição:
a) A madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas
ou semelhantes (posição 44.04).
b) Os dormentes de madeira para vias férreas e semelhantes (posição 44.06).
c) A madeira serrada em tábuas, vigas, pranchas, caibros, barrotes, etc. (posições 44.07 ou 44.18).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 4403.11 e 4403.12
As subposições 4403.11 e 4403.12 compreendem os produtos tratados com tinta, agentes como o creosoto, o
alcatrão de hulha, pentaclorofenol (ISO), arseniato de cobre ao cromo ou arseniato de cobre amoniacal, com o fim
de conservá-los a longo prazo.
Estas subposições não incluem os produtos tratados com substâncias destinadas a assegurar-lhes, simplesmente, a conservação.
Subposições 4403.21, 4403.23, 4403.25, 4403.93 e 4403.95
Na acepção destas subposições, a menor dimensão da seção transversal é medida na extremidade superior (topo)
do tronco.
44.04
IX-4404-1
Como usar o NCM 4403.98.00
Campo NCM/SH: informe 44039800 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44039800 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.