4402.20.00
- De cascas ou de caroços
O NCM 4402.20.00 identifica - De cascas ou de caroços, inserido na posição 44.02 (Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.20.00 - De cascas ou de caroços.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.20.00 - De cascas ou de caroços
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4402.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4402
A posição 4402 — "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.
4402.10 - De bambu
4402.20 - De cascas ou de caroços
4402.90 - Outros
Ler nota completa
O carvão vegetal provém da carbonização da madeira sem contato com o ar. Apresenta-se em blocos,
bastões, grânulos, pó ou aglomerados em briquetes, pastilhas, pequenas bolas, etc., com alcatrão ou
outras substâncias.
Difere dos carvões mineral e animal por ser mais leve do que a água e por apresentar, quando em
pedaços, a textura da madeira visível.
Esta posição também engloba produto semelhante ao carvão vegetal, obtido por carbonização da casca
do coco ou de outras cascas semelhantes.
Excluem-se desta posição:
a) O carvão vegetal preparado como medicamento, na acepção do Capítulo 30.
b) O carvão vegetal misturado com incenso, apresentado em tabletes ou sob qualquer outra forma (posição 33.07).
c) O carvão vegetal ativado (posição 38.02).
d) O carvão vegetal especialmente preparado para desenho (lápis de carvão) (posição 96.09).
44.03
IX-4403-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4402.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4402.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4402.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4402.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4402.20.00?
O que diz a NESH para a posição 4402?
Qual a diferença entre 44.02 e 4402.20.00?
Como usar o NCM 4402.20.00
Campo NCM/SH: informe 44022000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44022000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.