POSIÇÃO Cap. 44

44.02

Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

O NCM 44.02 identifica Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado., dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado..

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4402

A posição 4402 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

4402.10 - De bambu

4402.20 - De cascas ou de caroços

4402.90 - Outros

Ler nota completa

O carvão vegetal provém da carbonização da madeira sem contato com o ar. Apresenta-se em blocos,

bastões, grânulos, pó ou aglomerados em briquetes, pastilhas, pequenas bolas, etc., com alcatrão ou

outras substâncias.

Difere dos carvões mineral e animal por ser mais leve do que a água e por apresentar, quando em

pedaços, a textura da madeira visível.

Esta posição também engloba produto semelhante ao carvão vegetal, obtido por carbonização da casca

do coco ou de outras cascas semelhantes.

Excluem-se desta posição:

a) O carvão vegetal preparado como medicamento, na acepção do Capítulo 30.

b) O carvão vegetal misturado com incenso, apresentado em tabletes ou sob qualquer outra forma (posição 33.07).

c) O carvão vegetal ativado (posição 38.02).

d) O carvão vegetal especialmente preparado para desenho (lápis de carvão) (posição 96.09).

44.03

IX-4403-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 44.02?

O NCM 44.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.". Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 44.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 44.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 44.02 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 44.02?

O código 44.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4402?

NESH da posição 4402: 44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10 - De bambu 4402.20 - De cascas ou de caroços...

Como usar o NCM 44.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4402 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4402 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.