3502.20.00
- Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
O NCM 3502.20.00 identifica - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, inserido na posição 35.02 (Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.), dentro do Capítulo 35 da Tabela NCM — matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas. 35.02 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. 3502.20.00 - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite.
Caminho de Classificação
35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas. 35.02 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. 3502.20.00 - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
Capítulo
35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
Posição
35.02Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3502.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3502
A posição 3502 — "Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
35.02 - Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham,
em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite),
albuminatos e outros derivados das albuminas.
3502.1 - Ovalbumina:
Ler nota completa
3502.11 -- Seca
3502.19 -- Outra
3502.20 - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
3502.90 - Outros
1) As albuminas são proteínas de origem animal ou vegetal. As primeiras são as mais importantes, e
incluem a clara de ovo (ovalbumina), a albumina do sangue (soroalbumina), a albumina do leite
(lactalbumina) e a albumina do peixe. Ao contrário das caseínas, são solúveis tanto em água quanto
em meios alcalinos e as suas soluções coagulam sob a ação do calor.
A presente posição compreende igualmente os concentrados de proteínas do soro de leite que
contenham duas ou mais proteínas do soro de leite e com um teor, em peso, calculado sobre a matéria
seca, em proteínas do soro de leite, superior a 80 %. O teor de proteínas do soro de leite é calculado
multiplicando-se o teor de nitrogênio (azoto) por um fator de conversão de 6,38. Os concentrados
de proteínas do soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, 80 % ou
menos de proteínas do soro de leite classificam-se na posição 04.04.
As albuminas apresentam-se habitualmente com aspecto viscoso, ou em escamas amareladas e
transparentes ou ainda em pó amorfo branco, amarelado ou avermelhado.
Utilizam-se para preparar colas, alimentos ou produtos farmacêuticos, e ainda nas operações de
acabamento de couros, estampagem de tecidos, tratamento do papel (especialmente papéis
fotográficos), na clarificação (colagem) do vinho ou de outras bebidas, etc.
2) Os albuminatos (sais de albuminas) e outros derivados das albuminas. Entre estes produtos
podem citar-se: o albuminato de ferro, a bromoalbumina, a iodoalbumina e o tanato de albumina.
Estão, por outro lado, excluídos desta posição:
a) O sangue dessecado, denominado às vezes, impropriamente, “albumina de sangue” (posição 05.11).
b) Os albuminatos de metais preciosos (posição 28.43) e os outros albuminatos abrangidos pelas posições 28.44 a 28.46
e 28.52.
c) A albumina do sangue preparada para fins terapêuticos ou profiláticos, e o plasma humano (Capítulo 30).
35.03
VI-3503-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3502.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3502.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3502.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3502.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3502.20.00?
O que diz a NESH para a posição 3502?
Qual a diferença entre 35.02 e 3502.20.00?
Como usar o NCM 3502.20.00
Campo NCM/SH: informe 35022000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 35022000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.