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2924.19.42

Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. — Dicrotofós

O NCM 2924.19.42 identifica Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. — Dicrotofós, inserido na posição 29.24 (Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.19 -- Outros 2924.19.4 Crotonamidas e seus derivados 2924.19.42 Dicrotofós.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.19 -- Outros 2924.19.4 Crotonamidas e seus derivados 2924.19.42 Dicrotofós

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.24

Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2924.19.42

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2924

A posição 2924 — "Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.

2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:

2924.11 -- Meprobamato (DCI)

2924.12 -- Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO)

Ler nota completa

2924.19 -- Outros

2924.2 - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:

2924.21 -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos

2924.23 -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

2924.24 -- Etinamato (DCI)

2924.25 -- Alaclor (ISO)

2924.29 -- Outros

Esta posição compreende os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e do ácido carbônico, mas não

inclui os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (posição 29.29).

As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes:

(–CONH2) ((–CO)2NH) ((–CO)3N)

amida primária amida secundária amida terciária

Os hidrogênios dos grupos (–NH2) ou ( NH) podem ser substituídos por radicais alquila ou arila e,

neste caso, obtêm-se as denominadas amidas N substituídas (N-alquilada ou N-arilada).

Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e seus

sais, em concentração tipo, para a produção de corantes azoicos, também se incluem nesta posição.

As ureínas são compostos que derivam da substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos

grupos –NH2 da ureia, por radicais alicíclicos ou arílicos.

As ureídas são compostos que derivam da substituição dos átomos de hidrogênio do grupo –NH2 da

ureia, por radicais ácidos.

No entanto, exclui-se da presente posição a ureia (H2NCONH2), diamida do ácido carbônico que, sendo utilizada,

principalmente, como adubo (fertilizante), inclui-se, mesmo pura, nas posições 31.02 ou 31.05.

A.- AMIDAS ACÍCLICAS

1) Acetamida.

2) Asparagina. É a monoamida do ácido aspártico, extraída de algumas leguminosas. Apresenta-se em

cristais.

3) Ureídas de cadeia aberta (bromodietilacetilureia, bromo-isovalerilureia, etc.).

4) Carbamato de etila (uretano).

5) Glutamina.

Não se inclui nesta posição a 1-cianoguanidina (ou diciandiamida) (posição 29.26).

B.- AMIDAS CÍCLICAS

1) Ureínas e ureídas.

As principais ureínas são:

1º) A p-etoxifenilureia (dulcina).

2º) A dietildifenilureia (centralita)*.

29.24

VI-2924-2

2) Acetanilida, metil- e etilacetanilida, acetil-p-fenetidina (fenacetina), acetil-p-aminofenol e

acetil-p-aminossalol, utilizados em medicina.

3) Fenilacetamida.

4) Derivados N-acetoacetilados das aminas cíclicas, acetoacetanilida, por exemplo; amidas do ácido

hidroxinaftoico, o 3-hidroxi-2-naftanilida, por exemplo; ácido diatrizoico e seus sais, utilizados

como opacificantes em radiografia. Alguns destes compostos são conhecidos comercialmente por

arilidos.

5) Ácido 2-acetamidobenzoico. Cristais incolores ou amarelados apresentados sob a forma de agulhas,

de plaquetas ou de romboides. É utilizado como precursor na fabricação da metaqualona (DCI) (ver

a lista dos precursores que se encontra no fim do Capítulo 29).

6) Alaclor (ISO). 2-Cloro-2’,6’-dietil-N-(metoximetil)acetanilida. (C14H20ClNO2).

Excluem-se, pelo contrário, as ureídas heterocíclicas, a malonilureia (ácido barbitúrico) e a hidantoína, por exemplo

(posição 29.33).

*

* *

As substâncias desta posição, que, nos termos de atos internacionais, são consideradas como

estupefacientes ou como substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do

Capítulo 29.

29.25

VI-2925-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2924.19.42?
O NCM 2924.19.42 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. — Dicrotofós" — subclassificação da posição 29.24 (Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.19 -- Outros 2924.19.4 Crotonamidas e seus derivados 2924.19.42 Dicrotofós. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2924.19.42?
A alíquota IPI do NCM 2924.19.42 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2924.19.42?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2924.19.42 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2924.19.42 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2924.19.42 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2924.19.42?
O código 2924.19.42 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2924?
NESH da posição 2924: 29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.11 -- Meprobamato (DCI)...
Qual a diferença entre 29.24 e 2924.19.42?
A posição 29.24 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2924.19.42 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2924.19.42

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29241942 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29241942 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.