2924.19.42
Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. — Dicrotofós
O NCM 2924.19.42 identifica Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. — Dicrotofós, inserido na posição 29.24 (Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.19 -- Outros 2924.19.4 Crotonamidas e seus derivados 2924.19.42 Dicrotofós.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.19 -- Outros 2924.19.4 Crotonamidas e seus derivados 2924.19.42 Dicrotofós
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2924.19.42
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2924
A posição 2924 — "Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.11 -- Meprobamato (DCI)
2924.12 -- Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO)
Ler nota completa
2924.19 -- Outros
2924.2 - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.21 -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
2924.23 -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
2924.24 -- Etinamato (DCI)
2924.25 -- Alaclor (ISO)
2924.29 -- Outros
Esta posição compreende os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e do ácido carbônico, mas não
inclui os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (posição 29.29).
As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes:
(–CONH2) ((–CO)2NH) ((–CO)3N)
amida primária amida secundária amida terciária
Os hidrogênios dos grupos (–NH2) ou ( NH) podem ser substituídos por radicais alquila ou arila e,
neste caso, obtêm-se as denominadas amidas N substituídas (N-alquilada ou N-arilada).
Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e seus
sais, em concentração tipo, para a produção de corantes azoicos, também se incluem nesta posição.
As ureínas são compostos que derivam da substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos
grupos –NH2 da ureia, por radicais alicíclicos ou arílicos.
As ureídas são compostos que derivam da substituição dos átomos de hidrogênio do grupo –NH2 da
ureia, por radicais ácidos.
No entanto, exclui-se da presente posição a ureia (H2NCONH2), diamida do ácido carbônico que, sendo utilizada,
principalmente, como adubo (fertilizante), inclui-se, mesmo pura, nas posições 31.02 ou 31.05.
A.- AMIDAS ACÍCLICAS
1) Acetamida.
2) Asparagina. É a monoamida do ácido aspártico, extraída de algumas leguminosas. Apresenta-se em
cristais.
3) Ureídas de cadeia aberta (bromodietilacetilureia, bromo-isovalerilureia, etc.).
4) Carbamato de etila (uretano).
5) Glutamina.
Não se inclui nesta posição a 1-cianoguanidina (ou diciandiamida) (posição 29.26).
B.- AMIDAS CÍCLICAS
1) Ureínas e ureídas.
As principais ureínas são:
1º) A p-etoxifenilureia (dulcina).
2º) A dietildifenilureia (centralita)*.
29.24
VI-2924-2
2) Acetanilida, metil- e etilacetanilida, acetil-p-fenetidina (fenacetina), acetil-p-aminofenol e
acetil-p-aminossalol, utilizados em medicina.
3) Fenilacetamida.
4) Derivados N-acetoacetilados das aminas cíclicas, acetoacetanilida, por exemplo; amidas do ácido
hidroxinaftoico, o 3-hidroxi-2-naftanilida, por exemplo; ácido diatrizoico e seus sais, utilizados
como opacificantes em radiografia. Alguns destes compostos são conhecidos comercialmente por
arilidos.
5) Ácido 2-acetamidobenzoico. Cristais incolores ou amarelados apresentados sob a forma de agulhas,
de plaquetas ou de romboides. É utilizado como precursor na fabricação da metaqualona (DCI) (ver
a lista dos precursores que se encontra no fim do Capítulo 29).
6) Alaclor (ISO). 2-Cloro-2’,6’-dietil-N-(metoximetil)acetanilida. (C14H20ClNO2).
Excluem-se, pelo contrário, as ureídas heterocíclicas, a malonilureia (ácido barbitúrico) e a hidantoína, por exemplo
(posição 29.33).
*
* *
As substâncias desta posição, que, nos termos de atos internacionais, são consideradas como
estupefacientes ou como substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do
Capítulo 29.
29.25
VI-2925-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2924.19.42?
Qual a alíquota IPI do NCM 2924.19.42?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2924.19.42?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2924.19.42 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2924.19.42?
O que diz a NESH para a posição 2924?
Qual a diferença entre 29.24 e 2924.19.42?
Como usar o NCM 2924.19.42
Campo NCM/SH: informe 29241942 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29241942 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.