29.24
Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
O NCM 29.24 identifica Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico..
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2924
A posição 2924 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.11 -- Meprobamato (DCI)
2924.12 -- Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO)
Ler nota completa
2924.19 -- Outros
2924.2 - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.21 -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
2924.23 -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
2924.24 -- Etinamato (DCI)
2924.25 -- Alaclor (ISO)
2924.29 -- Outros
Esta posição compreende os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e do ácido carbônico, mas não
inclui os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (posição 29.29).
As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes:
(–CONH2) ((–CO)2NH) ((–CO)3N)
amida primária amida secundária amida terciária
Os hidrogênios dos grupos (–NH2) ou ( NH) podem ser substituídos por radicais alquila ou arila e,
neste caso, obtêm-se as denominadas amidas N substituídas (N-alquilada ou N-arilada).
Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e seus
sais, em concentração tipo, para a produção de corantes azoicos, também se incluem nesta posição.
As ureínas são compostos que derivam da substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos
grupos –NH2 da ureia, por radicais alicíclicos ou arílicos.
As ureídas são compostos que derivam da substituição dos átomos de hidrogênio do grupo –NH2 da
ureia, por radicais ácidos.
No entanto, exclui-se da presente posição a ureia (H2NCONH2), diamida do ácido carbônico que, sendo utilizada,
principalmente, como adubo (fertilizante), inclui-se, mesmo pura, nas posições 31.02 ou 31.05.
A.- AMIDAS ACÍCLICAS
1) Acetamida.
2) Asparagina. É a monoamida do ácido aspártico, extraída de algumas leguminosas. Apresenta-se em
cristais.
3) Ureídas de cadeia aberta (bromodietilacetilureia, bromo-isovalerilureia, etc.).
4) Carbamato de etila (uretano).
5) Glutamina.
Não se inclui nesta posição a 1-cianoguanidina (ou diciandiamida) (posição 29.26).
B.- AMIDAS CÍCLICAS
1) Ureínas e ureídas.
As principais ureínas são:
1º) A p-etoxifenilureia (dulcina).
2º) A dietildifenilureia (centralita)*.
29.24
VI-2924-2
2) Acetanilida, metil- e etilacetanilida, acetil-p-fenetidina (fenacetina), acetil-p-aminofenol e
acetil-p-aminossalol, utilizados em medicina.
3) Fenilacetamida.
4) Derivados N-acetoacetilados das aminas cíclicas, acetoacetanilida, por exemplo; amidas do ácido
hidroxinaftoico, o 3-hidroxi-2-naftanilida, por exemplo; ácido diatrizoico e seus sais, utilizados
como opacificantes em radiografia. Alguns destes compostos são conhecidos comercialmente por
arilidos.
5) Ácido 2-acetamidobenzoico. Cristais incolores ou amarelados apresentados sob a forma de agulhas,
de plaquetas ou de romboides. É utilizado como precursor na fabricação da metaqualona (DCI) (ver
a lista dos precursores que se encontra no fim do Capítulo 29).
6) Alaclor (ISO). 2-Cloro-2’,6’-dietil-N-(metoximetil)acetanilida. (C14H20ClNO2).
Excluem-se, pelo contrário, as ureídas heterocíclicas, a malonilureia (ácido barbitúrico) e a hidantoína, por exemplo
(posição 29.33).
*
* *
As substâncias desta posição, que, nos termos de atos internacionais, são consideradas como
estupefacientes ou como substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do
Capítulo 29.
29.25
VI-2925-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 29.24?
Qual a alíquota IPI do NCM 29.24?
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.24 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 29.24?
O que diz a NESH para a posição 2924?
Como usar o NCM 29.24
Campo NCM/SH: informe 2924 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 2924 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.