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POSIÇÃO Cap. 29

29.24

Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.

O NCM 29.24 identifica Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico..

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2924

A posição 2924 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.

2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:

2924.11 -- Meprobamato (DCI)

2924.12 -- Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO)

Ler nota completa

2924.19 -- Outros

2924.2 - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:

2924.21 -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos

2924.23 -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

2924.24 -- Etinamato (DCI)

2924.25 -- Alaclor (ISO)

2924.29 -- Outros

Esta posição compreende os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e do ácido carbônico, mas não

inclui os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (posição 29.29).

As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes:

(–CONH2) ((–CO)2NH) ((–CO)3N)

amida primária amida secundária amida terciária

Os hidrogênios dos grupos (–NH2) ou ( NH) podem ser substituídos por radicais alquila ou arila e,

neste caso, obtêm-se as denominadas amidas N substituídas (N-alquilada ou N-arilada).

Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e seus

sais, em concentração tipo, para a produção de corantes azoicos, também se incluem nesta posição.

As ureínas são compostos que derivam da substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos

grupos –NH2 da ureia, por radicais alicíclicos ou arílicos.

As ureídas são compostos que derivam da substituição dos átomos de hidrogênio do grupo –NH2 da

ureia, por radicais ácidos.

No entanto, exclui-se da presente posição a ureia (H2NCONH2), diamida do ácido carbônico que, sendo utilizada,

principalmente, como adubo (fertilizante), inclui-se, mesmo pura, nas posições 31.02 ou 31.05.

A.- AMIDAS ACÍCLICAS

1) Acetamida.

2) Asparagina. É a monoamida do ácido aspártico, extraída de algumas leguminosas. Apresenta-se em

cristais.

3) Ureídas de cadeia aberta (bromodietilacetilureia, bromo-isovalerilureia, etc.).

4) Carbamato de etila (uretano).

5) Glutamina.

Não se inclui nesta posição a 1-cianoguanidina (ou diciandiamida) (posição 29.26).

B.- AMIDAS CÍCLICAS

1) Ureínas e ureídas.

As principais ureínas são:

1º) A p-etoxifenilureia (dulcina).

2º) A dietildifenilureia (centralita)*.

29.24

VI-2924-2

2) Acetanilida, metil- e etilacetanilida, acetil-p-fenetidina (fenacetina), acetil-p-aminofenol e

acetil-p-aminossalol, utilizados em medicina.

3) Fenilacetamida.

4) Derivados N-acetoacetilados das aminas cíclicas, acetoacetanilida, por exemplo; amidas do ácido

hidroxinaftoico, o 3-hidroxi-2-naftanilida, por exemplo; ácido diatrizoico e seus sais, utilizados

como opacificantes em radiografia. Alguns destes compostos são conhecidos comercialmente por

arilidos.

5) Ácido 2-acetamidobenzoico. Cristais incolores ou amarelados apresentados sob a forma de agulhas,

de plaquetas ou de romboides. É utilizado como precursor na fabricação da metaqualona (DCI) (ver

a lista dos precursores que se encontra no fim do Capítulo 29).

6) Alaclor (ISO). 2-Cloro-2’,6’-dietil-N-(metoximetil)acetanilida. (C14H20ClNO2).

Excluem-se, pelo contrário, as ureídas heterocíclicas, a malonilureia (ácido barbitúrico) e a hidantoína, por exemplo

(posição 29.33).

*

* *

As substâncias desta posição, que, nos termos de atos internacionais, são consideradas como

estupefacientes ou como substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do

Capítulo 29.

29.25

VI-2925-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 29.24?
O NCM 29.24 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.". Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.24 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 29.24?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.24 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 29.24 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 29.24?
O código 29.24 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2924?
NESH da posição 2924: 29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 2924.11 -- Meprobamato (DCI)...

Como usar o NCM 29.24

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2924 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2924 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.