2919.90.30
Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — De trifenila
O NCM 2919.90.30 identifica Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — De trifenila, inserido na posição 29.19 (Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.19 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2919.90 - Outros 2919.90.30 De trifenila.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.19 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2919.90 - Outros 2919.90.30 De trifenila
Posição
29.19Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2919.90.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2919
A posição 2919 — "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.19 - Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados*.
2919.10 - Fosfato de tris(2,3-dibromopropila)
2919.90 - Outros
Ler nota completa
O ácido fosfórico, tribásico, pode dar três tipos de ésteres fosfóricos, conforme se esterificam um, dois
ou três grupos ácidos.
Entre os seus ésteres e seus sais, citam-se os seguintes:
1) Ácido glicerofosfórico. É derivado da saturação de um dos grupos alcoólicos primários do glicerol,
pelo resíduo do ácido fosfórico.
Entre os seus sais, os mais importantes que são utilizados em medicina como reconstituintes,
citam-se os seguintes:
a) O glicerofosfato de cálcio.
b) O glicerofosfato de ferro.
c) O glicerofosfato de sódio.
2) Ácido inositolexafosfórico e os inositolexafosfatos.
3) Fosfato de tributila*. Líquido incolor, inodoro, que se utiliza como plastificante.
4) Fosfato de trifenila. Em cristais incolores e inodoros. Utiliza-se na preparação de plástico
(celuloide, por exemplo), na impermeabilização de papel, etc.
5) Fosfato de tritolila. Líquido incolor ou amarelado, utilizado como plastificante para produtos da
celulose e para resinas sintéticas, na flotação de minérios, etc.
6) Fosfato de trixilila.
7) Fosfato de triguaiacila.
8) Lactofosfatos: por exemplo, o lactofosfato de cálcio, mesmo de constituição química não definida.
29.20
VI-2920-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2919.90.30?
Qual a alíquota IPI do NCM 2919.90.30?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2919.90.30?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2919.90.30 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2919.90.30?
O que diz a NESH para a posição 2919?
Qual a diferença entre 29.19 e 2919.90.30?
Como usar o NCM 2919.90.30
Campo NCM/SH: informe 29199030 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29199030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.