2917.19.10
Dioctilsulfossuccinato de sódio
O NCM 2917.19.10 identifica Dioctilsulfossuccinato de sódio, inserido na posição 29.17 (Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2917.1 - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2917.19 -- Outros 2917.19.10 Dioctilsulfossuccinato de sódio.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2917.1 - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2917.19 -- Outros 2917.19.10 Dioctilsulfossuccinato de sódio
Posição
29.17Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2917.19.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2917
A posição 2917 — "Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.17 - Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2917.1 - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,
peroxiácidos e seus derivados:
Ler nota completa
2917.11 -- Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
2917.12 -- Ácido adípico, seus sais e seus ésteres
2917.13 -- Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
2917.14 -- Anidrido maleico
2917.19 -- Outros
2917.20 - Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos,
halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2917.3 - Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,
peroxiácidos e seus derivados:
2917.32 -- Ortoftalatos de dioctila
2917.33 -- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
2917.34 -- Outros ésteres do ácido ortoftálico
2917.35 -- Anidrido ftálico
2917.36 -- Ácido tereftálico e seus sais
2917.37 -- Tereftalato de dimetila
2917.39 -- Outros
Esta posição inclui os ácidos policarboxílicos e seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos,
ésteres e sais, bem como os derivados (incluindo os derivados compostos) halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados destes produtos.
A.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS ACÍCLICOS
E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
1) Ácido oxálico (HOOCCOOH). Apresenta-se em finos cristais incolores, transparentes, inodoros. É
tóxico e utiliza-se como agente de branqueamento nas indústrias têxtil e de peles, como mordente
na estamparia têxtil e em síntese orgânica.
Os seus principais sais são os oxalatos de amônio, de sódio, de potássio, de cálcio, de ferro e os
oxalatos ferro amoniacais.
Os seus principais ésteres são o oxalato de etila e o oxalato de metila.
2) Ácido adípico (HOOC(CH2)4COOH). Cristaliza-se em agulhas incolores e utiliza-se, por exemplo,
na fabricação de alguns plásticos, tais como as poliamidas.
3) Ácido azelaico*. Pó cristalino de cor branca a amarelada. Utiliza-se, por exemplo, na fabricação de
alguns plásticos (resinas alquídicas, poliamidas, poliuretanos) e noutras sínteses orgânicas.
4) Ácido sebácico. Apresenta-se em pequenas folhas brancas. Utiliza-se, por exemplo, como agente
de estabilização no plástico (resinas alquídicas, poliésteres maleicos e outros poliésteres,
poliuretanos) ou na fabricação de plástico.
5) Anidrido maleico*. Massa cristalina incolor, utiliza-se na preparação de plástico (poliésteres) e
noutras sínteses orgânicas.
6) Ácido maleico (HOOCCH=CHCOOH). Apresenta-se em grandes cristais incolores ou em blocos
moldados. Utiliza-se, por exemplo, na preparação de certos plásticos (poliésteres, por exemplo).
29.17
VI-2917-2
7) Ácido malônico (HOOCCH2COOH). Apresenta-se cristalizado em grandes lamelas incolores.
Entre os ésteres mais importantes podem citar-se o malonato de etila, que é o produto base de
numerosas sínteses orgânicas, de medicamentos barbitúricos, etc.
8) Ácido succínico (HOOC(CH2)2COOH). Apresenta-se em cristais incolores, inodoros, transparentes.
Utiliza-se em síntese orgânica.
B.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS CICLÂNICOS,
CICLÊNICOS OU CICLOTERPÊNICOS
E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
C.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS AROMÁTICOS
E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
1) Anidrido ftálico (C6H4(CO)2O)*. Cristaliza-se em agulhas brancas translúcidas, em massas
cristalinas ou em escamas brancas, muito leves e volumosas, de cheiro característico. Utiliza-se em
síntese orgânica (na preparação de plástico (resinas alquídicas), de plastificantes, etc.).
2) Ácidos benzenodicarboxílicos (o-, m- (iso-), p-) (C6H4(COOH)2). Ácido
ortobenzenodicarboxílico, geralmente denominado ácido ftálico (ácido ortoftálico). Os ácidos
metabenzenodicarboxílico e parabenzenodicarboxílico são habitualmente denominados,
respectivamente, ácido isoftálico e ácido tereftálico. Apresentam-se na forma de cristais e utilizam-
se na preparação de matérias corantes sintéticas, de plástico (resinas alquídicas) e de plastificantes.
Entre os seus ésteres, citam-se os ortoftalatos de dimetila, de dietila, de dibutila (di-n-butila, di-
isobutila, etc.), de dioctila (di-n-octila, di-iso-octila, bis(2-etilexila), etc.), de dinonila (di-n-nonila,
di-isononila, etc.), de didecila (di-n-decila, etc.) ou de dicicloexila e outros ésteres do ácido
ortoftálico, por exemplo, os ftalatos dos ésteres de etilenoglicol bem como os ésteres de dimetila e
outros ésteres do ácido tereftálico*.
3) Ácidos dicloroftálicos e tetracloroftálicos e seus anidridos.
29.18
VI-2918-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2917.19.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2917.19.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2917.19.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2917.19.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2917.19.10?
O que diz a NESH para a posição 2917?
Qual a diferença entre 29.17 e 2917.19.10?
Como usar o NCM 2917.19.10
Campo NCM/SH: informe 29171910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29171910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.