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POSIÇÃO Cap. 29

29.17 Copiado!

Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 6 seções

O NCM 29.17 identifica Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

Caminho de Classificação

  1. 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos…
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Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2917

A posição 2917 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.17 - Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus

derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

2917.1 - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,

peroxiácidos e seus derivados:

Ler nota completa

2917.11 -- Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres

2917.12 -- Ácido adípico, seus sais e seus ésteres

2917.13 -- Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres

2917.14 -- Anidrido maleico

2917.19 -- Outros

2917.20 - Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos,

halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

2917.3 - Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,

peroxiácidos e seus derivados:

2917.32 -- Ortoftalatos de dioctila

2917.33 -- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

2917.34 -- Outros ésteres do ácido ortoftálico

2917.35 -- Anidrido ftálico

2917.36 -- Ácido tereftálico e seus sais

2917.37 -- Tereftalato de dimetila

2917.39 -- Outros

Esta posição inclui os ácidos policarboxílicos e seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos,

ésteres e sais, bem como os derivados (incluindo os derivados compostos) halogenados, sulfonados,

nitrados ou nitrosados destes produtos.

A.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS ACÍCLICOS

E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

1) Ácido oxálico (HOOCCOOH). Apresenta-se em finos cristais incolores, transparentes, inodoros. É

tóxico e utiliza-se como agente de branqueamento nas indústrias têxtil e de peles, como mordente

na estamparia têxtil e em síntese orgânica.

Os seus principais sais são os oxalatos de amônio, de sódio, de potássio, de cálcio, de ferro e os

oxalatos ferro amoniacais.

Os seus principais ésteres são o oxalato de etila e o oxalato de metila.

2) Ácido adípico (HOOC(CH2)4COOH). Cristaliza-se em agulhas incolores e utiliza-se, por exemplo,

na fabricação de alguns plásticos, tais como as poliamidas.

3) Ácido azelaico*. Pó cristalino de cor branca a amarelada. Utiliza-se, por exemplo, na fabricação de

alguns plásticos (resinas alquídicas, poliamidas, poliuretanos) e noutras sínteses orgânicas.

4) Ácido sebácico. Apresenta-se em pequenas folhas brancas. Utiliza-se, por exemplo, como agente

de estabilização no plástico (resinas alquídicas, poliésteres maleicos e outros poliésteres,

poliuretanos) ou na fabricação de plástico.

5) Anidrido maleico*. Massa cristalina incolor, utiliza-se na preparação de plástico (poliésteres) e

noutras sínteses orgânicas.

6) Ácido maleico (HOOCCH=CHCOOH). Apresenta-se em grandes cristais incolores ou em blocos

moldados. Utiliza-se, por exemplo, na preparação de certos plásticos (poliésteres, por exemplo).

29.17

VI-2917-2

7) Ácido malônico (HOOCCH2COOH). Apresenta-se cristalizado em grandes lamelas incolores.

Entre os ésteres mais importantes podem citar-se o malonato de etila, que é o produto base de

numerosas sínteses orgânicas, de medicamentos barbitúricos, etc.

8) Ácido succínico (HOOC(CH2)2COOH). Apresenta-se em cristais incolores, inodoros, transparentes.

Utiliza-se em síntese orgânica.

B.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS CICLÂNICOS,

CICLÊNICOS OU CICLOTERPÊNICOS

E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

C.- ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS AROMÁTICOS

E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

1) Anidrido ftálico (C6H4(CO)2O)*. Cristaliza-se em agulhas brancas translúcidas, em massas

cristalinas ou em escamas brancas, muito leves e volumosas, de cheiro característico. Utiliza-se em

síntese orgânica (na preparação de plástico (resinas alquídicas), de plastificantes, etc.).

2) Ácidos benzenodicarboxílicos (o-, m- (iso-), p-) (C6H4(COOH)2). Ácido

ortobenzenodicarboxílico, geralmente denominado ácido ftálico (ácido ortoftálico). Os ácidos

metabenzenodicarboxílico e parabenzenodicarboxílico são habitualmente denominados,

respectivamente, ácido isoftálico e ácido tereftálico. Apresentam-se na forma de cristais e utilizam-

se na preparação de matérias corantes sintéticas, de plástico (resinas alquídicas) e de plastificantes.

Entre os seus ésteres, citam-se os ortoftalatos de dimetila, de dietila, de dibutila (di-n-butila, di-

isobutila, etc.), de dioctila (di-n-octila, di-iso-octila, bis(2-etilexila), etc.), de dinonila (di-n-nonila,

di-isononila, etc.), de didecila (di-n-decila, etc.) ou de dicicloexila e outros ésteres do ácido

ortoftálico, por exemplo, os ftalatos dos ésteres de etilenoglicol bem como os ésteres de dimetila e

outros ésteres do ácido tereftálico*.

3) Ácidos dicloroftálicos e tetracloroftálicos e seus anidridos.

29.18

VI-2918-1

Como usar o NCM 29.17

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2917 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2917 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 29.17?
O NCM 29.17 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados". Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 29.17?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.17 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 29.17 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 29.17 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 29.17 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 29.17?
O código 29.17 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2917?
NESH da posição 2917: 29.17 - Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2917.1 - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,...
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