2911.00.90
Outros
O NCM 2911.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 2911.00 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2911.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 2911.00 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2911.00.90 Outros
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2911.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2911
A posição 2911 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.11 - Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
A.- ACETAIS E HEMIACETAIS*
Os acetais podem ser considerados diéteres dos hidratos, em geral hipotéticos, dos aldeídos e acetonas.
Ler nota completa
Os hemiacetais são monoéteres em que o átomo de carbono adjacente ao átomo de oxigênio da função
éter possui um grupo hidroxila.
Os acetais e hemiacetais que contenham outras funções oxigenadas são acetais e hemiacetais que contêm
uma ou mais funções oxigenadas (função álcool, etc.) mencionadas nas posições precedentes do presente
Capítulo.
1) Metilal (CH2(OCH3)2). É o acetal do hidrato hipotético do formaldeído; líquido incolor e com cheiro
de éter; utilizado como solvente, anestésico e em síntese orgânica.
2) Acetal dimetílico (CH3CH(OCH3)2). É o acetal que deriva do hidrato hipotético do aldeído acético.
Emprega-se como anestésico.
3) Acetal dietílico (CH3CH(OC2H5)2). Deriva também do hidrato hipotético do aldeído acético. É um
líquido incolor, com cheiro agradável de éter, utilizado como solvente e anestésico.
Excluem-se desta posição os acetais polivinílicos (posição 39.05).
B.- DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
Os derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos acetais e hemiacetais são compostos
que se obtêm pela substituição total ou parcial de um ou mais átomos de hidrogênio de acetal por
halogênios (por exemplo, monoetilacetalcloralidrato ou cloropropilacetal) por grupos sulfônicos (–
SO3H), por grupos nitrados (–NO2), ou por grupos nitrosados (–NO).
Também se compreendem nesta posição os derivados mistos: nitroalogenados, nitrossulfonados,
sulfoalogenados, nitrossulfoalogenados, etc.
______________________
29.12
VI-2912-1
Subcapítulo V
COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2911.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 2911.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2911.00.90?
O NCM 2911.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2911.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2911.00.90?
O que diz a NESH para a posição 2911?
Como usar o NCM 2911.00.90
Campo NCM/SH: informe 29110090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29110090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.