nrInsc
Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 8
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
O que o ambiente confere
- Deve ser um CNPJ raiz válido de 8 posições.
Onde este campo aparece — 26 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 26 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 2
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO
O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser…
EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão…
Quando este campo passa a ser exigido
Perguntas frequentes
O que é o campo nrInsc da DeRE?
Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 26 pontos do leiaute, nos eventos D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1121, D-1198, D-1199, D-2101, D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2241, D-2242, D-2251, D-3201, D-4201, D-9001, D-9101, D-9106, D-9112, D-9121, D-9198, D-9199, D-9209.
Onde nrInsc entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/ideContrib/nrInsc, com ocorrência 1-1 e tamanho 8. No D-1011, em DeRE/evtPGCC/ideContrib/nrInsc, com ocorrência 1-1 e tamanho 8. No D-1101, em DeRE/evtBalancete/ideContrib/nrInsc, com ocorrência 1-1 e tamanho 8. No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/ideContrib/nrInsc, com ocorrência 1-1 e tamanho 8. E em mais 22 pontos do leiaute.
Que erro nrInsc pode causar?
O leiaute liga este campo a 2 regras de validação do Anexo II: CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO, EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE. Quando falham, o ambiente devolve MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064, MS1069, MS1127, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando nrInsc precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.