indTribISS
Indicador de sujeição ou vinculação ao ISSQN. Informa se os valores recebidos ou receitas auferidas sofrem a incidência de ISSQN.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1 · 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Se não informado, atribuir [0].
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Não preencher se {indCta} = [S].
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | Não sujeita ao ISS |
| 1 | Sujeita ao ISS |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 2 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 2 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
OBRIGAR_IND_TRIB_ISS
O campo {indTribISS} é vedado para contas sintéticas ({indCta} = [S]). (Mensagem de erro: MS1102 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1011
Perguntas frequentes
O que é o campo indTribISS da DeRE?
Indicador de sujeição ou vinculação ao ISSQN. Informa se os valores recebidos ou receitas auferidas sofrem a incidência de ISSQN. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 2 pontos do leiaute, nos eventos D-1011, D-9101.
Onde indTribISS entra no XML da DeRE?
No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/indTribISS, com ocorrência 0-1 e tamanho 1. No D-9101, em DeRE/evtRetornoBalan/infoEvento/infoTotBalan/gTotalCodTrib/indTribISS, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores indTribISS aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 0 para não sujeita ao iss; 1 para sujeita ao iss. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Quando indTribISS é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Se não informado, atribuir [0]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro indTribISS pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: OBRIGAR_IND_TRIB_ISS. Quando falham, o ambiente devolve MS1102, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando indTribISS precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.