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CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

cCta

Código completo da conta. Resultante da concatenação de {cCtaInterna} e {cDbrMista}.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
1-53
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema

Nota: Devem estar no PGCC vigente no último dia do {perApur} todas as contas que tiveram movimentação no período, ainda que tenham sido criadas ou encerradas no período.

Quando o preenchimento é exigido

Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços.

Não informar contas sintéticas.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

O que o ambiente confere

  • O {cCta} deve existir e estar vigente na tabela PGCC do contribuinte no último dia do {perApur} correspondente.

Onde este campo aparece — 4 pontos do leiaute

O mesmo nome de tag em 4 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.

D-1011 DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/cCta ocor. 1-1 · tam. 1-53
D-1101 DeRE/evtBalancete/infoBalancete/infoContas/infoConta/cCta ocor. 1-1 · tam. 1-53

Código da conta analítica (como informada no evento D-1011.{cCta}).

D-1106 DeRE/evtAplicResTec/infoAplicResTec/infoAplic/cCta ocor. 1-1 · tam. 1-53

Código da conta analítica (como informada no evento D-1011.{cCta}).

D-2101 DeRE/evtDebOpOfPublic/infoDebOpOfPublic/infoTitulos/detTitulo/cCta ocor. 1-1 · tam. 1-53

Código da conta analítica (como informada no evento D-1011.{cCta}).

As regras que observam este campo — 4

O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.

CCTA_CONCATENACAO

O campo {cCta} deve ser igual a concatenação do campo {cCtaInterna} com o campo {cDbrMista}. (Mensagem de erro: MS1070 - Interrompe o processamento: Não)

UNICIDADE_CCTA

Não é permitido recebimento de um Plano de Contas que contenha alguma conta cujo número da conta ({cCta}) seja igual ao número de outra conta do mesmo Plano. (Mensagem de erro: MS1071 - Interrompe o processamento: Não)

CCTA_NO_PGCC

1. A conta ({cCta}) deve existir no D-1011-Plano Geral de Contas Comentado válido no último dia do {perApur}; (Mensagem de erro: MS1118 - Interrompe o processamento: Sim) 2. A conta ({cCta}) deve ser analítica ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1120 - Interrompe o processamento: Sim) 3. A conta ({cCta}) deve estar vigente, pelo menos por um dia, no {perApur} (validado somente se a conta for analítica ({indCta} = [A])). (Mensagem de erro: MS1119 - Interrompe o processamento: Sim)

CODTRIB_COMPATIVEL_EVT

Sendo a conta ({cCta}) analítica ({indCta} = [A]), o {codTrib} informado no PGCC para a conta ({cCta}) deve corresponder a um daqueles descritos na 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares', para o evento em processamento. (Mensagem de erro: MS1121 - Interrompe o processamento: Não)

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-1011

Perguntas frequentes

O que é o campo cCta da DeRE?

Código completo da conta. Resultante da concatenação de {cCtaInterna} e {cDbrMista}. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 4 pontos do leiaute, nos eventos D-1011, D-1101, D-1106, D-2101.

Onde cCta entra no XML da DeRE?

No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/cCta, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-53. No D-1101, em DeRE/evtBalancete/infoBalancete/infoContas/infoConta/cCta, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-53. No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/infoAplicResTec/infoAplic/cCta, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-53. No D-2101, em DeRE/evtDebOpOfPublic/infoDebOpOfPublic/infoTitulos/detTitulo/cCta, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-53.

Quando cCta é obrigatório?

O leiaute declara a condição: Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços. Não informar contas sintéticas. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

Que erro cCta pode causar?

O leiaute liga este campo a 4 regras de validação do Anexo II: CCTA_CONCATENACAO, UNICIDADE_CCTA, CCTA_NO_PGCC, CODTRIB_COMPATIVEL_EVT. Quando falham, o ambiente devolve MS1070, MS1071, MS1118, MS1120, MS1119, MS1121, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.

A partir de quando cCta precisa ser informado?

A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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