codTrib
Código de tributação para fins de IBS, CBS e IS.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1 · 1-1
- Tamanho
- 9
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Informar apenas caracteres numéricos, sem pontos ou traços.
Listagem de valores únicos de {codTrib} informados no evento D-1101 ({evtBalancete}).
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Exclusivo se {indCta} = [A]. Deve ser um código vigente na [[Tabela 11 – Códigos de Tributação (codTrib)]].
De onde saem os valores deste campo
O próprio leiaute manda buscar o domínio no Anexo I. É a tabela oficial, não uma lista montada por aqui.
As bases de cálculo que produzem este valor — 3
codTrib não é um valor que se escolhe: ele é o resultado de um passo a passo
que a Tabela 12 publica, base a base. Abra uma para ver a memória de cálculo inteira.
2230 Serviços Prestados por Fundos Garantidores e Executores de Aplicável Políticas Públicas
Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 213 da LC nº 214/2025). A aferição das variáveis correspondentes resulta em base de cálculo igual a zero. Observação: ({codTrib}) permanece A classificação obrigatória. contábil A condição destas rubricas de não via incidência código de tributária tributação não exime o fundo da entrega das informações na obrigação acessória para fins de registro de conformidade.
3210 Previdência Complementar Fechada Aplicável
Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 26, IX e § 9º, da LC nº 214/2025) condicionada A aferição das variáveis ao atendimento correspondentes do art. 14 resulta do Código em base Tributário de cálculo Nacional igual a zero. (CTN). Atenção: Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, a entidade perde a condição de não incidência. Nessas situações, o contribuinte deve reclassificar suas rubricas no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), atribuindo os códigos de tributação ({codTrib}) relativos à Previdência Complementar Aberta, submetendo-se à aferição regular dos tributos.
5040 Serviços de Planos de Assistência à Saúde - Aplicável Modalidade Autogestão
Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 26, VIII e § 9º, da LC nº 214/2025) condicionada A aferição das variáveis ao atendimento correspondentes do art. 14 resulta do Código em base Tributário de cálculo Nacional igual a zero. (CTN). Atenção: Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, a entidade perde a condição de não incidência. Nessas situações, o contribuinte deve reclassificar suas rubricas no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), atribuindo os códigos de tributação ({codTrib}) relativos aos Planos de Assistência à Saúde em geral, submetendo-se à aferição regular dos tributos.
Onde este campo aparece — 2 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 2 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 2
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
OBRIGAR_CODTRIB
1. O campo {codTrib} é obrigatório para contas analíticas ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1103 - Interrompe o processamento: Não) 2. O campo {codTrib} é exclusivo para contas analíticas ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1109 - Interrompe o processamento: Não) 3. O campo {codTrib} deve possuir nove dígitos, sendo aceitável o intervalo de [100000000] a [999999999], inclusive. (Mensagem de erro: MS1115 - Interrompe o processamento: Não)
EXISTE_CODTRIB_NA_TABELA
Validar se existe o {codTrib} na [[Tabela 11 - Códigos de Tributação (codTrib)]]. (Mensagem de erro: MS1076 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1011
Perguntas frequentes
O que é o campo codTrib da DeRE?
Código de tributação para fins de IBS, CBS e IS. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 2 pontos do leiaute, nos eventos D-1011, D-9101.
Onde codTrib entra no XML da DeRE?
No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/codTrib, com ocorrência 0-1 e tamanho 9. No D-9101, em DeRE/evtRetornoBalan/infoEvento/infoTotBalan/gTotalCodTrib/codTrib, com ocorrência 1-1 e tamanho 9.
Quando codTrib é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Informar apenas caracteres numéricos, sem pontos ou traços. Listagem de valores únicos de {codTrib} informados no evento D-1101 ({evtBalancete}). ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro codTrib pode causar?
O leiaute liga este campo a 2 regras de validação do Anexo II: OBRIGAR_CODTRIB, EXISTE_CODTRIB_NA_TABELA. Quando falham, o ambiente devolve MS1103, MS1109, MS1115, MS1076, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
De onde saem os valores de codTrib?
O leiaute manda buscar na Tabela 11 do Anexo I (códigos de tributação (codtrib), com 1413 itens). O Buscador NCM publica essa tabela inteira, com busca.
Como se calcula o valor de codTrib?
codTrib não é um valor escolhido: ele aparece nas memórias de cálculo de 3 bases de cálculo da Tabela 12, que publicam o passo a passo — as variáveis que entram, o rateio proporcional e a extração dos tributos embutidos. As bases que o citam são 2230, 3210, 5040.
A partir de quando codTrib precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.