tpOper
Tipo de operação do evento.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Nota: A alteração substitui integralmente as informações do evento enviado anteriormente.
Nota: A alteração substitui integralmente as informações do evento enviado anteriormente. A inclusão, alteração ou exclusão do evento completo só é permitida antes do fechamento mensal. Após o processamento com sucesso do Fechamento Mensal (D-1199) para o período ({perApur}), caso sejam necessários ajustes, estes devem ser feitos individualmente por documento fiscal utilizando a operação [4] (Retificação após fechamento mensal), sendo necessário o envio de um evento Reabertura de Período de Apuração (D-1198) previamente e um novo Fechamento Mensal (D-1199).
Nota: O evento de Reabertura de Período de Apuração (D-1198) aceita exclusivamente a operação de Inclusão.
Nota: O envio deste evento consolida a totalização da apuração mensal. Para retificações, exige-se a transmissão prévia do evento de reabertura correspondente.
O que o ambiente confere
- 1. As operações [1], [2] e [3] são permitidas exclusivamente antes da primeira transmissão com sucesso do Fechamento Mensal (D-1199) para a competência ({perApur}); 2. A operação [4] é vedada se não houver Fechamento Mensal (D- 1199) prévio para o período ({perApur}); 3. A operação [4] é permitida se, e somente se, o período ({perApur}) estiver com status "Reaberto" decorrente do processamento com sucesso de evento de Reabertura de Período de Apuração (D-1198).
Valores aceitos — 3
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Inclusão |
| 2 | Alteração |
| 3 | Exclusão |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 8 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 8 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 4
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)
ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
1. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"; (Mensagem de erro: MS1107 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se existir OUTRO evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"…
EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de exclusão ({tpOper} = [3]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1009 - Interrompe o processamento: Sim)
TPOPER_D1121_STATUS_PERIODO
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo tpOper da DeRE?
Tipo de operação do evento. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 8 pontos do leiaute, nos eventos D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1121, D-1198, D-1199, D-2101.
Onde tpOper entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/ideEvento/tpOper, com ocorrência 1-1 e tamanho 1. No D-1011, em DeRE/evtPGCC/ideEvento/tpOper, com ocorrência 1-1 e tamanho 1. No D-1101, em DeRE/evtBalancete/ideEvento/tpOper, com ocorrência 1-1 e tamanho 1. No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/ideEvento/tpOper, com ocorrência 1-1 e tamanho 1. E em mais 4 pontos do leiaute.
Quais valores tpOper aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 3 valores: 1 para inclusão; 2 para alteração; 3 para exclusão. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Que erro tpOper pode causar?
O leiaute liga este campo a 4 regras de validação do Anexo II: INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE, ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE, EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE, TPOPER_D1121_STATUS_PERIODO. Quando falham, o ambiente devolve MS1005, MS1107, MS1108, MS1010, MS1009, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando tpOper precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.