motExcl
Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3].
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Determinação judicial ou administrativa |
| 2 | Envio indevido (fato inexistente) |
| 3 | Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) |
| 9 | Outro |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 6 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 6 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO
O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo motExcl da DeRE?
Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 6 pontos do leiaute, nos eventos D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1121, D-2101.
Onde motExcl entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/ideEvento/motExcl, com ocorrência 0-1 e tamanho 1. No D-1011, em DeRE/evtPGCC/ideEvento/motExcl, com ocorrência 0-1 e tamanho 1. No D-1101, em DeRE/evtBalancete/ideEvento/motExcl, com ocorrência 0-1 e tamanho 1. No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/ideEvento/motExcl, com ocorrência 0-1 e tamanho 1. E em mais 2 pontos do leiaute.
Quais valores motExcl aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 4 valores: 1 para determinação judicial ou administrativa; 2 para envio indevido (fato inexistente); 3 para erro na identificação (cnpj/período incorretos); 9 para outro. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Quando motExcl é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro motExcl pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO. Quando falham, o ambiente devolve MS1105, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando motExcl precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.