fimVig
Data de término de vigência da conta, se houver.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 10
- Tipo no leiaute
- D
- Tipo no esquema
- —
Máscara: AAAA-MM-DD
O que o ambiente confere
- Se informada, deve ser igual ou posterior a {iniVig}.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1011.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
DT_FIM_VIGENCIA
O valor informado deve ser maior ou igual a data de início da vigência ({iniVig}). (Mensagem de erro: MS1078 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1011
Perguntas frequentes
O que é o campo fimVig da DeRE?
Data de término de vigência da conta, se houver. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1011.
Onde fimVig entra no XML da DeRE?
No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/fimVig, com ocorrência 0-1 e tamanho 10.
Que erro fimVig pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DT_FIM_VIGENCIA. Quando falham, o ambiente devolve MS1078, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando fimVig precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.