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ERRO DA DeRE Erro acumulativo

MS1099

A conta pai {cCtaSup} da conta {cCta} deve ser informada nesse PGCC.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O texto acima é o modelo oficial. O ambiente troca cada trecho entre chaves pelo valor que causou o erro, então a mensagem que chega ao contribuinte traz o código da conta, o período de apuração ou o número do protocolo no lugar do marcador.

O que este erro faz com o evento

Esta mensagem não interrompe o processamento: o sistema registra a inconsistência e segue validando até o fim do arquivo, então o retorno traz a lista consolidada de tudo o que falhou.

⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.

A regra que dispara este erro — 1

Na DeRE a regra tem nome, não número. É por esse nome que o leiaute a cita em cada campo que ela observa.

PAI_CTA_ANALITICA

acumula

1. O campo {cCtaSup} só pode ser preenchido para contas de nível acima de 1 ({nivelCta} > [1]); (Mensagem de erro: MS1100 - Interrompe o processamento: Não) 2. Todas a contas analíticas ({indCta} = [A]) devem ter uma conta pai ({cCtaSup} <> [vazio]); (Mensagem de erro: MS1074 - Interrompe o processamento: Não) 3. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma das contas informadas em {infoContas}; (Mensagem de erro: MS1099 - Interrompe o processamento: Não) 4. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma conta sintética ({indCta} = [S]). (Mensagem de erro: MS1083 - Interrompe o processamento: Não)

Os campos que esta mensagem cita

É onde a correção acontece. Cada um leva à ficha com a ocorrência, o tamanho, os valores aceitos e as demais regras que o observam.

Em que eventos este erro pode aparecer

Derivado dos campos que a mensagem cita: são os eventos cujo leiaute traz algum deles.

O que cada campo citado significa

A mensagem cita o campo pelo nome da tag, sem explicar. Estas são as definições do leiaute.

cCtaSup C 1-53 DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/

Código da conta ({cCta}) hierárquica imediatamente superior.

Evento: D-1011

cCta C 1-53 DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/

Código completo da conta. Resultante da concatenação de {cCtaInterna} e {cDbrMista}.

Em 5 eventos: D-1011, D-1101, D-1106, D-1121, D-2101

Os outros erros do mesmo momento da validação

O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.4 — mensagens de erros de validação dos eventos (erros gerais e regras de negócio), com mais 111 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.

MS1001 Não são permitidos caracteres especiais nas tags do evento, conforme descrito no manual do desenvolvedor. MS1002 A assinatura digital do evento não é válida. {0} MS1003 O evento deve ser assinado com um certificado digital. MS1004 Evento rejeitado pois já foi transmitido um evento de mesmo tipo e com o mesmo identificador (atributo [id]). MS1005 Não é permitido transmitir um evento com indicador de inclusão (tpOper=1), quando existir um evento ativo, com mesma chave, previa… MS1006 Evento rejeitado, pois já existe um evento no sistema com o mesmo conteúdo (hash). O número do recibo do evento recebido anteriorm… MS1007 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, p… MS1008 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando existir um outro evento ativo, do mesmo tipo e … MS1009 Não é permitido transmitir um evento com indicador de exclusão (tpOper=3), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, pr… MS1010 Nova validade não pode ser a mesma da chave atual do evento. Se for o caso, retirar o campo Nova Validade. MS1050 O campo ID do evento não está no formato esperado. Ele deve conter entre 42 caracteres no formato DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDH… MS1055 No envio de eventos no ambiente de produção, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 1. MS1056 No envio de eventos no ambiente de produção restrita, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 2. MS1058 O campo [nrInsc] deve ser preenchido com 8 caracteres. MS1061 O CNPJ informado não existe na base de dados do sistema CNPJ. MS1062 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se baixado no sistema CNPJ no período de apuração {perApur}. MS1063 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se com situação nula no sistema CNPJ. MS1064 O evento não pode ser recebido, pois no período da apuração {perApur}, o CNPJ do declarante encontra-se com situação cadastral ina… MS1065 Para o regime de Serviços Financeiros, o grupo [servFinac] é de preenchimento obrigatório. MS1066 Para o regime de Plano de Assistência à Saúde, o grupo [plAssistSaude] é de preenchimento obrigatório. MS1067 Para o regime de Concursos de Prognósticos, o grupo [prognosticos] é de preenchimento obrigatório. MS1069 Deverá existir na base de dados do sistema evento de cadastro D1001 cujo período de vigência abranja o início do período de valida… MS1070 O código descrito no campo [cCta] da conta {cCta} deve ser igual a concatenação dos códigos do campo [cCtaInterna] com o campo [cD… MS1071 Não é permitida duas ou mais contas com o mesmo código [cCta] {cCta} para o mesmo plano de contas.

As 112 mensagens desta seção, na lista completa

Perguntas frequentes

O que significa o erro MS1099 da DeRE?

A mensagem oficial é: "A conta pai {cCtaSup} da conta {cCta} deve ser informada nesse PGCC." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos, e quem a dispara é a regra PAI_CTA_ANALITICA do Anexo II do leiaute. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS1099 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.

O que fazer para corrigir o MS1099?

A regra PAI_CTA_ANALITICA exige: 1. O campo {cCtaSup} só pode ser preenchido para contas de nível acima de 1 ({nivelCta} > [1]); (Mensagem de erro: MS1100 - Interrompe o processamento: Não) 2. Todas a contas analíticas ({indCta} = [A]) devem ter uma conta pai ({cCtaSup} <> [vazio]); (Mensagem de erro: MS1074 - Interrompe o processamento: Não) 3. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma das contas informadas em {infoContas}; (Mensagem de erro: MS1099 - Interrompe o processamento: Não) 4. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma conta sintética ({indCta} = [S]). (Mensagem de erro: MS1083 - Interrompe o processamento: Não) Os campos que a mensagem cita são cCtaSup, cCta, e é neles que a correção acontece.

O MS1099 interrompe o processamento?

Não. É erro acumulativo: o sistema registra a inconsistência e continua executando a trilha de validação até o fim do arquivo, então o retorno traz a lista consolidada. ⚠ O evento é recusado do mesmo jeito — a diferença é que você recebe todos os erros de uma vez em vez de um por envio.

Por que o texto do MS1099 tem chaves como {cCta}?

Porque o texto que a fonte publica é um modelo, e o ambiente substitui cada trecho entre chaves pelo valor concreto que causou o erro. Na mensagem que chega ao contribuinte, onde está {cCta} aparece o código da conta que falhou. O Buscador NCM publica o modelo oficial, com os marcadores no lugar, para que dê para casar a mensagem recebida com a regra que a gerou.

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