fimValid
Data de término da nova validade das informações, se houver.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 10
- Tipo no leiaute
- D
- Tipo no esquema
- —
Máscara: AAAA-MM-DD
Quando o preenchimento é exigido
Não informado se for indeterminada/aberta.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Se informado, deve ser igual ou posterior a {iniValid}.
Onde este campo aparece — 7 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 3 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
Data de término da validade das informações, se houver.
Data de término da validade das informações, se houver.
Data de término da validade informada no evento, se houver.
Data de fim de validade informada pelo contribuinte.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
FIM_VALID
A data de fim da validade ({fimValid}), quando informada, deve ser igual ou posterior a {iniValid} do mesmo grupo de dados. (Mensagem de erro: MS1095 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1001
Perguntas frequentes
O que é o campo fimValid da DeRE?
Data de término da nova validade das informações, se houver. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 7 pontos do leiaute, nos eventos D-1001, D-1011, D-9001.
Onde fimValid entra no XML da DeRE?
No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/idePeriodo/fimValid, com ocorrência 0-1 e tamanho 10. No D-1001, em DeRE/evtInfoContrib/idePeriodo/novaValidade/fimValid, com ocorrência 0-1 e tamanho 10. No D-1011, em DeRE/evtPGCC/idePeriodo/fimValid, com ocorrência 0-1 e tamanho 10. No D-1011, em DeRE/evtPGCC/idePeriodo/novaValidade/fimValid, com ocorrência 0-1 e tamanho 10. E em mais 3 pontos do leiaute.
Quando fimValid é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Não informado se for indeterminada/aberta. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro fimValid pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: FIM_VALID. Quando falham, o ambiente devolve MS1095, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando fimValid precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.