NCM Buscador
CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

iniVig

Data de início de vigência da conta.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
10
Tipo no leiaute
D
Tipo no esquema

Máscara: AAAA-MM-DD

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-1011.

D-1011 DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/iniVig ocor. 1-1 · tam. 10

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-1011

Perguntas frequentes

O que é o campo iniVig da DeRE?

Data de início de vigência da conta. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1011.

Onde iniVig entra no XML da DeRE?

No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/infoContas/infoConta/iniVig, com ocorrência 1-1 e tamanho 10.

A partir de quando iniVig precisa ser informado?

A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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