freqEncerr
Indicador de frequência de encerramento contábil. Informa a periodicidade com que a entidade realiza o encerramento das contas de resultado (receitas e despesas) para apuração do resultado do exercício.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 6
| Valor | O que significa |
|---|---|
| A | Anual |
| S | Semestral |
| Q | Quadrimestral |
| T | Trimestral |
| B | Bimestral |
| M | Mensal |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1011.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1011
Perguntas frequentes
O que é o campo freqEncerr da DeRE?
Indicador de frequência de encerramento contábil. Informa a periodicidade com que a entidade realiza o encerramento das contas de resultado (receitas e despesas) para apuração do resultado do exercício. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1011.
Onde freqEncerr entra no XML da DeRE?
No D-1011, em DeRE/evtPGCC/infoPGCC/freqEncerr, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores freqEncerr aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 6 valores: A para anual; S para semestral; Q para quadrimestral; T para trimestral; B para bimestral; M para mensal. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando freqEncerr precisa ser informado?
A partir de 01/10/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.