NCM Buscador
Buscar
ERRO DA DeRE Interrompe o processamento

MS1010

Nova validade não pode ser a mesma da chave atual do evento. Se for o caso, retirar o campo Nova Validade.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que este erro faz com o evento

Esta mensagem interrompe o processamento: a validação para no ponto da falha e as regras seguintes não são avaliadas. O retorno traz esta ocorrência e os erros que já tinham sido acumulados antes dela.

⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.

A regra que dispara este erro — 1

Na DeRE a regra tem nome, não número. É por esse nome que o leiaute a cita em cada campo que ela observa.

ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE

interrompe

1. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"; (Mensagem de erro: MS1007 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se existir OUTRO evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento" considerando a nova vigência; (Mensagem de erro: MS1008 - Interrompe o processamento: Sim) 3. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se sua nova vigência coincidir com a vigência atual. (Mensagem de erro: MS1010 - Interrompe o processamento: Sim)

Os outros erros do mesmo momento da validação

O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.4 — mensagens de erros de validação dos eventos (erros gerais e regras de negócio), com mais 111 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.

MS1001 Não são permitidos caracteres especiais nas tags do evento, conforme descrito no manual do desenvolvedor. MS1002 A assinatura digital do evento não é válida. {0} MS1003 O evento deve ser assinado com um certificado digital. MS1004 Evento rejeitado pois já foi transmitido um evento de mesmo tipo e com o mesmo identificador (atributo [id]). MS1005 Não é permitido transmitir um evento com indicador de inclusão (tpOper=1), quando existir um evento ativo, com mesma chave, previa… MS1006 Evento rejeitado, pois já existe um evento no sistema com o mesmo conteúdo (hash). O número do recibo do evento recebido anteriorm… MS1007 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, p… MS1008 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando existir um outro evento ativo, do mesmo tipo e … MS1009 Não é permitido transmitir um evento com indicador de exclusão (tpOper=3), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, pr… MS1050 O campo ID do evento não está no formato esperado. Ele deve conter entre 42 caracteres no formato DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDH… MS1055 No envio de eventos no ambiente de produção, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 1. MS1056 No envio de eventos no ambiente de produção restrita, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 2. MS1058 O campo [nrInsc] deve ser preenchido com 8 caracteres. MS1061 O CNPJ informado não existe na base de dados do sistema CNPJ. MS1062 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se baixado no sistema CNPJ no período de apuração {perApur}. MS1063 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se com situação nula no sistema CNPJ. MS1064 O evento não pode ser recebido, pois no período da apuração {perApur}, o CNPJ do declarante encontra-se com situação cadastral ina… MS1065 Para o regime de Serviços Financeiros, o grupo [servFinac] é de preenchimento obrigatório. MS1066 Para o regime de Plano de Assistência à Saúde, o grupo [plAssistSaude] é de preenchimento obrigatório. MS1067 Para o regime de Concursos de Prognósticos, o grupo [prognosticos] é de preenchimento obrigatório. MS1069 Deverá existir na base de dados do sistema evento de cadastro D1001 cujo período de vigência abranja o início do período de valida… MS1070 O código descrito no campo [cCta] da conta {cCta} deve ser igual a concatenação dos códigos do campo [cCtaInterna] com o campo [cD… MS1071 Não é permitida duas ou mais contas com o mesmo código [cCta] {cCta} para o mesmo plano de contas. MS1073 O número inscrição (CPF/CNPJ) informado no campo [id] não corresponde ao campo [nrInsc] informado no evento.

As 112 mensagens desta seção, na lista completa

Perguntas frequentes

O que significa o erro MS1010 da DeRE?

A mensagem oficial é: "Nova validade não pode ser a mesma da chave atual do evento. Se for o caso, retirar o campo Nova Validade." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos, e quem a dispara é a regra ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE do Anexo II do leiaute. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS1010 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.

O que fazer para corrigir o MS1010?

A regra ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE exige: 1. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"; (Mensagem de erro: MS1007 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se existir OUTRO evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento" considerando a nova vigência; (Mensagem de erro: MS1008 - Interrompe o processamento: Sim) 3. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se sua nova vigência coincidir com a vigência atual. (Mensagem de erro: MS1010 - Interrompe o processamento: Sim)

O MS1010 interrompe o processamento?

Sim. O processamento para no ponto exato da falha e as regras seguintes nem chegam a ser avaliadas: o arquivo de retorno traz esta ocorrência e apenas os erros que já tinham sido acumulados antes dela. ⚠ Isso não muda o desfecho do evento — qualquer erro faz o sistema recusar o evento inteiro e devolver o status de retorno zerado. O que muda é quantos erros você vê de uma vez.

Voltar ao topo