D-1001 Informações do Contribuinte
Evento Informações do Contribuinte. No XML é a tag evtInfoContrib, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 33
- Grupos
- 14
- Com regra citada
- 19
- Esquema XML
- v1.0.1
O que mudou neste evento na versão 1.2.0 — 1
Do histórico oficial de versões, com a justificativa técnica que a fonte dá para cada alteração.
Ajuste na redação explicitando que o preenchimento de {motExcl} é exclusivo e
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtInfoContrib grupo | Evento Informações do Contribuinte. Chave do grupo: id | 1-1 | — |
| id atributo | Identificador que representa unicamente o evento. RN - Unicidade Recepção Evento | 1-1 | 42 |
| ideEvento grupo | Informações de identificação do evento. | 1-1 | — |
| tpOper | Tipo de operação do evento. Valores: 1 Inclusão · 2 Alteração · 3 Exclusão INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE · ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE · EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | 1-1 | 1 |
| motExcl | Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. Valores: 1 Determinação judicial ou administrativa · 2 Envio indevido (fato inexistente) · 3 Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) · 9 Outro EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO | 0-1 | 1 |
| nrProc | Informar o número do processo administrativo/judicial. Preenchimento: Obrigatório se {motExcl} = [1]. EXIGIR_NUMERO_PROCESSO | 0-1 | 1-21 |
| tpAmb | Identificação do ambiente para o qual os dados estão sendo transmitidos. Valores: 1 Produção · 2 Produção restrita AMBIENTE | 1-1 | 1 |
| aplicEmi | Identificação do aplicativo emissor do evento. Valores: 1 Emissão com aplicativo da empresa · 2 Aplicativo governamental | 1-1 | 1 |
| verAplic | Versão do aplicativo emissor do evento. | 1-1 | 1-20 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | 1-1 | 8 |
| idePeriodo grupo | Período de validade. Chave do grupo: iniValid, fimValid | 1-1 | — |
| iniValid | Data de início da validade das informações. INI_VALID | 1-1 | 10 |
| fimValid | Data de término da validade das informações, se houver. FIM_VALID | 0-1 | 10 |
| novaValidade grupo | Novo período de validade. Usado exclusivamente quando a vigência do evento precisa ser alterada para um valor diferente. Preenchimento: Exclusivo se {tpOper} = [2] (Alteração) E se houver alteração do {idePeriodo} referenciado. Chave do grupo: iniValid, fimValid EXIGIR_TP_OPER_ALTERACAO_PARA_NOVA_VALIDADE | 0-1 | — |
| iniValid | Data de início da nova validade das informações. INI_VALID | 1-1 | 10 |
| fimValid | Data de término da nova validade das informações, se houver. FIM_VALID | 0-1 | 10 |
| infoContrib grupo | Informações do contribuinte. OBRIGAR_PREENCH_INFO_CONTRIB | 0-1 | — |
| regTribPrinc | Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. Valores: 1 Regime Específico de Serviços Financeiros · 2 Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde · 3 Regime Específico de Concursos de Prognósticos · 9 Outros Regimes de Tributação | 1-1 | 1 |
| regTribSecund | Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. Valores: 1 Regime Específico de Serviços Financeiros · 2 Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde · 3 Regime Específico de Concursos de Prognósticos REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC | 0-3 | 1 |
| indNatTrib | Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Valores: 0 Tributação regular · 1 Imunidade ou não incidência | 1-1 | 1 |
| servFinanc grupo | Informações de serviços financeiros. Exclusivo para contribuintes deste setor. EXIGIR_GRUPO_REGIME · REJEITAR_GRUPO_REGIME | 0-1 | — |
| tpAtividades grupo | Lista de atividades realizadas pelo contribuinte. | 1-1 | — |
| tpAtividade | Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros]]. TPATIVIDADE_REGFIN | 1-99 | 3 |
| plAssistSaude grupo | Informações de planos de assistência à saúde. Exclusivo para contribuintes deste setor. EXIGIR_GRUPO_REGIME · REJEITAR_GRUPO_REGIME | 0-1 | — |
| tpAtividades grupo | Lista de atividades realizadas pelo contribuinte. | 1-1 | — |
| tpAtividade | Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde]]. TPATIVIDADE_REGSAUDE | 1-99 | 3 |
| prognosticos grupo | Informações de concursos de prognósticos. Exclusivo para contribuintes deste setor. EXIGIR_GRUPO_REGIME · REJEITAR_GRUPO_REGIME | 0-1 | — |
| tpAtividades grupo | Lista de atividades realizadas pelo contribuinte. | 1-1 | — |
| tpAtividade | Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme [[Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos]]. TPATIVIDADE_REGPROG | 1-99 | 3 |
| UFsCredenc grupo | Listagem das Unidades da Federação (UF) nas quais o contribuinte possui credenciamento para operar. | 0-1 | — |
| UFCredenc | Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme [[Tabela 13 – Unidades Federativas (UF)]]. | 1-30 | 2 |
As tabelas de domínio que este evento usa
Os campos acima puxam valores destas tabelas do Anexo I. Quem preenche o evento precisa delas abertas do lado.
As regras de validação que este evento cita — 18
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
1. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"; (Mensagem de erro: MS1107 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se existir OUTRO evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento" considerando a nova vigência; (Mensagem de erro: MS1108 - Interrompe o processamento: Sim) 3. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se sua nova vigência coincidir com a vigência atual. (Mensagem de erro: MS1010 - Interrompe o processamento: Sim)
AMBIENTE
1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.
CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO
O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)
EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de exclusão ({tpOper} = [3]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1009 - Interrompe o processamento: Sim)
EXIGIR_GRUPO_REGIME
O sistema deverá obrigar o preenchimento do grupo de acordo com os valores dos campos {regTribPrinc} e {regTribSecund} conforme abaixo: 1. Serviços Financeiros: Grupo Obrigatório: servFinanc; (Mensagem de erro: MS1065 - Interrompe o processamento: Não) 2. Plano de Assistência à Saúde: Grupo Obrigatório: plAssistSaude; (Mensagem de erro: MS1066 - Interrompe o processamento: Não) 3. Concursos de Prognósticos: Grupo Obrigatório: prognosticos. (Mensagem de erro: MS1067 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO
O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_NUMERO_PROCESSO
O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_TP_OPER_ALTERACAO_PARA_NOVA_VALIDADE
O grupo de dados {novaValidade} poderá ser preenchido se, e somente se, o campo {tpOper} = [2] (Alteração). (Mensagem de erro: MS1096 - Interrompe o processamento: Não)
FIM_VALID
A data de fim da validade ({fimValid}), quando informada, deve ser igual ou posterior a {iniValid} do mesmo grupo de dados. (Mensagem de erro: MS1095 - Interrompe o processamento: Não)
INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)
INI_VALID
A data para o início da validade {iniValid} não deve ser menor que {dataInicioDeRE}. (Mensagem de erro: MS1094 - Interrompe o processamento: Não) Observação: {dataInicioDeRE} é a data de início da DeRE e será parametrizada no sistema.
OBRIGAR_PREENCH_INFO_CONTRIB
O grupo de dados {infoContrib} poderá ser preenchido se, e somente se, o campo {tpOper} for igual a [1] (Inclusão) ou [2] (Alteração). (Mensagem de erro: MS1098 - Interrompe o processamento: Não)
REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC
Se informado, o valor de {regTribSecund} deve ser diferente de {regTribPrinc}. (Mensagem de erro: MS1093 - Interrompe o processamento: Não)
REJEITAR_GRUPO_REGIME
O sistema deverá rejeitar o preenchimento de grupo de acordo com os valores dos campos {regTribPrinc} e {regTribSecund} conforme abaixo: {regTribPrinc} e {regTribSecund} diferente de: [1] Serviços Financeiros: Grupo: servFinanc; (Mensagem de erro: MS1101 - Interrompe o processamento: Não) [2] Plano de Assistência à Saúde: Grupo: plAssistSaude; (Mensagem de erro: MS1107 - Interrompe o processamento: Não) [3] Concursos de Prognósticos: Grupo: prognosticos. (Mensagem de erro: MS1108 - Interrompe o processamento: Não)
RN - Unicidade Recepção Evento
1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)
TPATIVIDADE_REGFIN
O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros]]. (Mensagem de erro: MS1110 - Interrompe o processamento: Não)
TPATIVIDADE_REGPROG
O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos]]. (Mensagem de erro: MS1112 - Interrompe o processamento: Não)
TPATIVIDADE_REGSAUDE
O sistema rejeitará evento cujo valor do campo {tpAtividade} NÃO encontrar correspondente no código da tabela [[Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde]]. (Mensagem de erro: MS1111 - Interrompe o processamento: Não)
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 01/10/2026: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
Perguntas frequentes
O que é o evento D-1001 da DeRE?
D-1001 é o informações do contribuinte da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtInfoContrib, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 33 campos, sendo 14 grupos e 19 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Evento Informações do Contribuinte".
Quando o D-1001 passa a ser obrigatório?
Em 01/10/2026. Ele pertence ao grupo "Eventos de Tabela", que é a alínea "a" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-1001 são obrigatórios?
14 dos 19 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, tpOper, tpAmb, aplicEmi, verAplic, nrInsc, iniValid, iniValid, regTribPrinc, indNatTrib, tpAtividade, tpAtividade, tpAtividade, UFCredenc. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 3 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-1001 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 18 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens MS1107, MS1108, MS1010, MS1055, MS1056, MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064, MS1009, MS1065. A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-1001 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 1.0.1, que é uma versão estável, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.