4103.90.00
Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. — Outros
O NCM 4103.90.00 identifica Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. — Outros, inserido na posição 41.03 (Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.03 Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. 4103.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.03 Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. 4103.90.00 - Outros
Posição
41.03Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4103.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4103
A posição 4103 — "Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.03 - Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados
ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados
de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1
b) ou 1 c) do presente Capítulo.
Ler nota completa
4103.20 - De répteis
4103.30 - De suínos
4103.90 - Outros
A presente posição abrange:
A) Todos os couros e peles em bruto depilados exceto as das posições 41.01 ou 41.02. São também
incluídas nesta posição as peles de aves cujas penas e penugem tenham sido retiradas e as peles de
peixes, de répteis e peles depiladas de cabras e cabritos (incluindo os do Iêmen, da Mongólia e do
Tibete).
B) Os couros e peles em bruto não depilados dos animais abaixo, unicamente:
1) Cabras e cabritos (com exclusão dos do Iêmen, da Mongólia e do Tibete).
2) Suínos, incluindo o caititu (pecari).
3) Camurças, gazelas, camelos e dromedários.
4) Alces, renas, corços e outros cervídeos.
5) Cães.
Estes couros e peles em bruto podem apresentar-se frescos ou conservados provisoriamente por salga,
secagem, tratamento pela cal (calagem), tratamento por ácidos (piclagem) ou por qualquer outro método
para evitar a putrefação (ver a Nota Explicativa da posição 41.01). Podem também ter sido limpos,
divididos ou raspados, ou ter sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo a pré-curtimenta)
reversível, mas não apergaminhados, nem curtidos (mesmo parcialmente) nem preparados de outro
modo.
Excluem-se da presente posição:
a) As peles comestíveis, não cozidas, de animais (Capítulo 2) ou de peixes (Capítulo 3). (Quando cozidas, estas peles
classificam-se no Capítulo 16).
b) As aparas e desperdícios semelhantes, de couros e peles em bruto (posição 05.11).
c) As peles e partes de peles de aves, com suas penas ou sua penugem, das posições 05.05 ou 67.01.
41.04
VIII-4104-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4103.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4103.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4103.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4103.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4103.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4103?
Qual a diferença entre 41.03 e 4103.90.00?
Como usar o NCM 4103.90.00
Campo NCM/SH: informe 41039000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 41039000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.