1013-9/02
Preparação de subprodutos do abate
O CNAE 1013-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para preparação de subprodutos do abate. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10139 → subclasse 1013-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 101
Abate e fabricação de produtos de carne
Classe 10139
Fabricação de produtos de carne
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal
- ✓ a preparação de subprodutos diversos de origem animal
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)
- ✕ a fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6)
- ✕ a preparação de sopas que contenham carne (10.99-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10139
- • a preparação de produtos de carne de reses e de aves quando não integrada ao abate
- • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos quando não integrada ao abate
- • a preparação de carne seca, salgada e defumada quando não integrada ao abate
- • a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais quando não integrada ao abate
- • ainda - a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1013-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1013-9/02?
O CNAE 1013-9/02 corresponde à atividade "Preparação de subprodutos do abate". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1013-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal; a preparação de subprodutos diversos de origem animal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: gordura animal, farinha de carne, farinha de ossos (graxaria), (quando não integrada ao abate); produção de; farinhas de carne e de despojos da carne de animais; produção de (quando não integrada ao abate); farinhas, pós ou pellets de carne ou miudezas de animais; produção de (quando não integrada ao abate); miudos e tripas de animais (reses) secos, salgados ou defumados; produção de (quando não integrada ao abate); subprodutos de coelhos (lebres) e outros pequenos animais preparados ou conservados; produção de (quando não integrada ao abate).
O que NÃO se enquadra no CNAE 1013-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1); a fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6); a preparação de sopas que contenham carne (10.99-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1013-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.