0207.14.13
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. — Asas
O NCM 0207.14.13 identifica Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. — Asas, inserido na posição 02.07 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.), dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.087.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. 0207.1 - De aves da espécie Gallus domesticus: 0207.14 -- Pedaços e miudezas, congelados 0207.14.1 Pedaços não desossados 0207.14.13 Asas.
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. 0207.1 - De aves da espécie Gallus domesticus: 0207.14 -- Pedaços e miudezas, congelados 0207.14.1 Pedaços não desossados 0207.14.13 Asas
Posição
02.07Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0207.14.13
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 0207.14.13
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0207
A posição 0207 — "Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.07 - Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da
posição 01.05.
0207.1 - De aves da espécie Gallus domesticus:
0207.11 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Ler nota completa
0207.12 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.13 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207.14 -- Pedaços e miudezas, congelados
0207.2 - De peruas e de perus:
0207.24 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.25 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.26 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207.27 -- Pedaços e miudezas, congelados
0207.4 - De patos:
0207.41 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.42 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.43 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
0207.44 -- Outras, frescas ou refrigeradas
0207.45 -- Outras, congeladas
0207.5 - De gansos:
0207.51 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.52 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.53 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
0207.54 -- Outras, frescas ou refrigeradas
0207.55 -- Outras, congeladas
0207.60 - De galinhas-d’angola (pintadas)
Esta posição inclui exclusivamente as carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas, das aves domésticas que, quando vivas, classificam-se na posição 01.05.
As miudezas das aves com maior importância no comércio internacional são os fígados de frango, de
ganso ou de pato. Estes fígados compreendem os fígados gordos (foies gras) de gansos ou de patos que
se distinguem dos outros fígados por serem maiores e mais pesados, mais consistentes e mais ricos em
gordura; a sua cor varia do bege esbranquiçado ao castanho-claro, enquanto que os outros fígados são
em geral de cor vermelha mais ou menos escura.
02.08
I-0208-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0207.14.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 0207.14.13?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0207.14.13?
O NCM 0207.14.13 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0207.14.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0207.14.13?
O que diz a NESH para a posição 0207?
Qual a diferença entre 02.07 e 0207.14.13?
Como usar o NCM 0207.14.13
Campo NCM/SH: informe 02071413 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 02071413 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.