9101.11.00

-- De mostrador exclusivamente mecânico

O NCM 9101.11.00 identifica -- De mostrador exclusivamente mecânico, inserido na posição 91.01 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 16.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. Sujeito a Selo de Controle do IPI (IN RFB 770/2007) — a produção exige aposição física do selo. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.01 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). 9101.1 - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: 9101.11.00 -- De mostrador exclusivamente mecânico.

Caminho de Classificação

91 Artigos de relojoaria. 91.01 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). 9101.1 - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: 9101.11.00 -- De mostrador exclusivamente mecânico

Alíquota IPI

16.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Artigos de relojoaria.

Posição

91.01

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).

Checklist Fiscal

✓

IPI16.25%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

⚠

Selo IPIExige selo físico

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9101.11.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Selo de Controle IPI 755311 Relógios (Verde) · Relógios Importado (Vermelho) · Relógios Zona Franca Manaus Nacional (Azul) · Relógios Zona Franca Manaus Importado (Marrom) SPED — IN RFB 770/2007

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9101

A posição 9101 — "Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

91.01 - Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de

tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou

chapeados de metais preciosos (plaquê).

9101.1 - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo

Ler nota completa

incorporado:

9101.11 -- De mostrador exclusivamente mecânico

9101.19 -- Outros

9101.2 - Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado:

9101.21 -- De corda automática

9101.29 -- Outros

9101.9 - Outros:

9101.91 -- Funcionando eletricamente

9101.99 -- Outros

As disposições da Nota Explicativa da posição 91.02 são aplicáveis, mutatis mutandis, às obras da

presente posição.

De acordo com a Nota 2 do presente Capítulo, esta posição compreende unicamente os relógios de uso

pessoal cuja caixa seja inteiramente de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê). Estes relógios portáteis podem ter engastadas pedras preciosas ou semipreciosas, ou

pérolas naturais ou cultivadas, ou estar providos de uma tampa ou de uma pulseira (mesmo associada a

pedras preciosas ou semipreciosas) de metais preciosos.

De acordo com a Nota 7 do Capítulo 71, consideram-se “metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê)” os artigos com um suporte de metal que apresentem uma ou mais faces recobertas

de metais preciosos por soldadura, laminagem a quente ou por processo mecânico semelhante.

Pelo contrário, os relógios de uso pessoal com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê), cujo fundo seja de aço, bem como aqueles em que a caixa seja de metal comum incrustado de metais

preciosos, são classificados na posição 91.02.

91.02

XVIII-9102-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9101.11.00?

O NCM 9101.11.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De mostrador exclusivamente mecânico" — subclassificação da posição 91.01 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).). Este código pertence ao Capítulo 91 da Tabela NCM, que compreende artigos de relojoaria.. Classificação completa: 91 Artigos de relojoaria. 91.01 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). 9101.1 - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: 9101.11.00 -- De mostrador exclusivamente mecânico. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 9101.11.00?

A alíquota IPI do NCM 9101.11.00 é 16.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9101.11.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 9101.11.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 9101.11.00 exige Selo de Controle do IPI?

Sim. Este NCM está na lista da IN RFB 770/2007 e do Decreto 4.544/2002 para aposição de Selo de Controle do IPI: 755311 — Relógios (cor Verde); 755312 — Relógios Importado (cor Vermelho); 755313 — Relógios Zona Franca Manaus Nacional (cor Azul); 755314 — Relógios Zona Franca Manaus Importado (cor Marrom). A produção deve ter o selo físico aposto nas unidades antes da saída do estabelecimento.

Em que gênero de mercadoria o NCM 9101.11.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9101.11.00 pertence ao gênero 91: "Aparelhos de relojoaria e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 9101.11.00?

O código 9101.11.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 9101?

NESH da posição 9101: 91.01 - Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)....

Qual a diferença entre 91.01 e 9101.11.00?

A posição 91.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9101.11.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9101.11.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 91011100 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 16.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 91011100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.