8543.10.00 Copiado!
Aceleradores de partículas
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 15 seções
O NCM 8543.10.00 identifica Aceleradores de partículas, inserido na posição 85.43 (Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.43 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 8543.10.00 - Aceleradores de partículas.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.43Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8543.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8543.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8543.10.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8543.10.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código CNEN desde 26/01/2009 · ato PORT SECEX 2008 59933
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO Equipamentos Geradores CNEN TA I1110 · I00132, Permissão, validade 180 dias · desde 04/07/2025 Vale para o código, sem condição de atributoNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8543.10.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Modelo CNEN
- obrigatório Destaque MCTSECEX
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8543.10.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8543.10.00
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8543
A posição 8543 — "Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.43 - Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos
noutras posições do presente Capítulo.
8543.10 - Aceleradores de partículas
8543.20 - Geradores de sinais
Ler nota completa
8543.30 - Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
8543.40 - Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal
semelhantes
8543.70 - Outras máquinas e aparelhos
8543.90 - Partes
A presente posição compreende, desde que não tenham sido excluídos pelas Notas da Seção ou do
presente Capítulo, o conjunto das máquinas e aparelhos elétricos não especificados nem compreendidos
noutras posições do Capítulo, nem englobados mais especificamente em quaisquer outras posições de
outro Capítulo (especialmente os Capítulos 84 ou 90).
Consideram-se como máquinas ou aparelhos na acepção da presente posição, os dispositivos elétricos
que tenham uma função própria. As disposições da Nota Explicativa da posição 84.79 relativas às
máquinas e aparelhos que tenham uma função própria, aplicam-se, mutatis mutandis, às máquinas e aos
aparelhos da presente posição.
São, na sua maior parte, conjuntos de dispositivos elétricos elementares (lâmpadas, transformadores,
condensadores, bobinas de autoindução, resistências, etc.), que asseguram a sua função exclusivamente
por meio puramente elétrico. Classificam-se, todavia, aqui os artigos elétricos que possuem dispositivos
mecânicos, desde que estes dispositivos só desempenhem um papel secundário em relação ao das partes
elétricas da máquina ou do aparelho.
Entre os aparelhos que se classificam nesta posição, podem citar-se:
1) Os aceleradores de partículas. São aparelhos que se destinam a comunicar uma energia cinética
elevada a partículas carregadas (elétrons, prótons, etc.).
Os aceleradores de partículas são utilizados principalmente em pesquisas nucleares, mas
destinam-se também à produção de corpos radioativos, radiografia médica ou industrial,
esterilização de alguns produtos, etc.
Os aceleradores de partículas que, na maioria das vezes, constituem uma instalação de grandes
dimensões (alguns pesam vários milhares de toneladas), compreendem uma fonte de partículas,
uma câmara onde se produz a aceleração, dispositivos que se destinam a fornecer alta tensão,
tensão de alta frequência, variações de fluxo ou de radiofrequência que se utilizam para acelerar
as partículas. Estes aparelhos podem possuir um ou mais alvos.
A aceleração, a focalização e a deflecção das partículas efetuam-se por meio de dispositivos
eletrostáticos ou eletromagnéticos, alimentados por geradores de tensão ou de frequências
elevadas. O acelerador e os geradores são muitas vezes envolvidos por uma tela (ecrã*) de
proteção contra radiações.
Entre os aceleradores de partículas, podem citar-se: o acelerador Van de Graaff, o acelerador
Cockcroft e Walton, os aceleradores lineares, o cíclotron, o betatron, o sincrocíclotron, os
síncrotrons, etc.
Os betatrons e outros aceleradores de partículas especialmente adaptados para produzir raios X, incluindo os que
podem emitir, conforme as necessidades, raios beta e raios gama, classificam-se na posição 90.22.
2) Os geradores de sinais. São aparelhos para produção de sinais elétricos de forma de onda e
amplitude determinadas, de uma frequência pretendida (por exemplo, baixa ou alta frequência).
Entre estes geradores podem citar-se: os geradores de impulsos, os geradores de figuras-padrão
(geradores de mira*), geradores de varredura (“wobuladores”*).
85.43
XVI-8543-2
3) Os detectores de minas, cujo funcionamento se baseia na variação do campo magnético
provocada pela aproximação de objetos metálicos; estas variações são convertidas em variações
elétricas. Aparelhos semelhantes são utilizados para revelar a presença de corpos metálicos
estranhos, nas embalagens ou recipientes de tabaco, produtos alimentícios, madeiras, etc., ou
ainda para localizar canalizações subterrâneas.
4) Os aparelhos misturadores (exceto os especialmente concebidos para o cinema, que se
classificam na posição 90.10), às vezes equipados com um amplificador, utilizados nas
gravações sonoras para combinar as transmissões (emissões) de dois ou mais microfones. Os
aparelhos misturadores (mixers) e equalizadores audiofônicos estão igualmente classificados
aqui.
5) Os aparelhos para redução de barulho, utilizados com os aparelhos de gravação sonora.
6) Os degeladores e desembaçadores de resistências elétricas, para veículos aéreos, veículos
para vias férreas ou outros veículos (incluindo as embarcações), exceto os aparelhos para ciclos
ou automóveis da posição 85.12.
7) Os sincronizadores, utilizados para sincronizar o regime de vários alternadores utilizados no
mesmo circuito.
8) Os disparadores dinamoelétricos, que se destinam a inflamar escorvas de minas.
9) Os amplificadores de média ou de alta frequência (incluindo os amplificadores de medida e
os amplificadores de antenas).
10) Os aparelhos de galvanoplastia, de eletrólise, de eletroforese, exceto as máquinas e aparelhos
da posição 84.86 e os aparelhos de eletroforese da posição 90.27
11) Os cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes.
Este grupo compreende:
1º) Os dispositivos comumente denominados “cigarros eletrônicos”, que aquecem e vaporizam
líquidos ou soluções que o utilizador inala diretamente, com ou sem nicotina, das
subposições 2404.12 ou 2404.19; e
2º) Os outros dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal, tais como os sistemas
aquecidos eletricamente para fumar tabaco (EHTS), dispositivos de vibração ultrassônica,
etc., que produzem um aerossol a partir de produtos de tabaco (produtos da subposição
2404.11) ou de outros produtos que contenham nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da
nicotina (produtos das subposições 2404.12 ou 2404.19), destinados à inalação sem
combustão.
São dispositivos elétricos que funcionam, sem combustão, para produzir um aerossol que o
utilizador pode inalar diretamente através de uma piteira (boquilha). Possuem componentes
elétricos ou eletrônicos específicos, tais como um elemento de aquecimento (um atomizador,
por exemplo) ou um vibrador ultrassônico, etc., que permitem ao dispositivo gerar um aerossol
a partir de um líquido, uma solução, um gel, um cilindro de tabaco ou de outro produto concebido
para ser utilizado no dispositivo. Podem assemelhar-se aos produtos de fumar de diferentes
formatos (por exemplo, cigarro, charuto, cachimbo ou narguilé (cachimbo de água)) ou objetos
do dia-a-dia (caneta esferográfica, pen drive, etc.). Esses produtos são concebidos para serem
recarregados com cartuchos, cilindros de tabaco ou produtos semelhantes.
12) Os aparelhos de irradiação de raios ultravioleta, de usos industriais, de uso geral.
13) Os aparelhos elétricos geradores e difusores de ozônio, que se destinam a usos não
terapêuticos (industriais, ozonização de ambientes).
14) Os módulos eletrônicos musicais destinados a ser incorporados em diversos artigos utilitários
ou outros objetos tais como relógios de pulso, xícaras (chávenas) ou cartões de felicitações. Estes
módulos, que são geralmente constituídos por um circuito integrado, uma resistência, um alto-
falante (altifalante) e uma pilha de mercúrio, comportam programas fixos de música.
15) Os eletrificadores de cercas.
85.43
XVI-8543-3
16) Os dispositivos sem fio de comando à distância, por raios infravermelhos (controles
remotos), dos receptores de televisão, gravadores de vídeo e de outros aparelhos elétricos.
17) Os dispositivos eletroluminescentes, geralmente, na forma de tiras, plaquetas ou painéis, à base
de substâncias eletroluminescentes (sulfeto de zinco, por exemplo) colocadas entre duas
camadas de matéria condutora.
18) Os gravadores de voo digitais. São aparelhos à prova de fogo e de choque que gravam de modo
contínuo os diversos parâmetros de funcionamento das aeronaves durante o voo.
Excluem-se da presente posição:
a) Os cigarros eletrônicos descartáveis (e-cigarros descartáveis) e os dispositivos de vaporização elétricos pessoais
descartáveis semelhantes, que incorporam o produto destinado à inalação sem combustão (por exemplo, e-líquido, géis)
num invólucro e que são descartados após o produto acabar ou a bateria estar esgotada (não foram concebidos para serem
reabastecidos ou recarregados) (posição 24.04).
b) Os cartuchos ou reservatórios que contenham líquidos ou soluções, mesmo apresentados com outros componentes (por
exemplo, elementos de aquecimento ou atomizadores), destinados a serem utilizados em cigarros eletrônicos ou em
dispositivos de vaporização elétricos pessoais semelhantes (posição 24.04).
c) Os aparelhos de implantação iônica para a dopagem de matérias semicondutoras ou de matérias utilizadas nos dispositivos
de visualização de tela (ecrã*) plana (posição 84.86).
d) Os aparelhos para o depósito físico em fase vapor utilizados para fabricação de wafers ou de dispositivos de
semicondutores, de circuitos integrados eletrônicos ou de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana (posição
84.86).
e) Os “cartões inteligentes” (incluindo os cartões e etiquetas de proximidade), tal como definidos na Nota 6 b) do presente
Capítulo (posição 85.23).
f) Os cachimbos completos não elétricos para fumantes (fumadores) de qualquer tipo e de todas as espécies, de uma ou mais
partes (cachimbos retos (direitos*), cachimbos curvos, cachimbos indígenas, chibuques, narguilés (cachimbos de água),
etc.) (posição 96.14).
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), classificam-se também aqui as partes de máquinas e aparelhos da presente posição.
85.44
XVI-8544-1
Como usar o NCM 8543.10.00
Campo NCM/SH: informe 85431000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85431000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.