NCM IPI 13% II 14% Cap. 85

8527.19.00

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. — Outros

O NCM 8527.19.00 identifica Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. — Outros, inserido na posição 85.27 (Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.1 - Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: 8527.19.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.1 - Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: 8527.19.00 -- Outros

Alíquota IPI

13%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Posição

85.27

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.

Checklist Fiscal

✓

IPI13%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8527.19.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8527

A posição 8527 — "Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

85.27 - Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com

um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.

8527.1 - Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa

de energia:

Ler nota completa

8527.12 -- Rádios toca-fitas (Rádios-leitores de cassetes*) de bolso

8527.13 -- Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de

som

8527.19 -- Outros

8527.2 - Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de

energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:

8527.21 -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som

8527.29 -- Outros

8527.9 - Outros:

8527.91 -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som

8527.92 -- Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas

combinados com um relógio

8527.99 -- Outros

No que diz respeito à radiodifusão, a presente posição compreende unicamente os aparelhos receptores

sem fio.

Fazem parte deste grupo, especialmente:

1) Os receptores domésticos de rádio de qualquer tipo (receptores denominados de mesa, receptores-

móveis, receptores de embutir em paredes, receptores portáteis de pilha ou de acumuladores, etc.),

mesmo, conforme o caso, combinados, no mesmo receptáculo, com aparelho de gravação ou

reprodução de som ou com relógio.

2) Os receptores de radiodifusão para automóveis ou outros veículos.

3) Os aparelhos receptores que se destinam a ser incorporados em estações repetidoras

(retransmissoras) da posição 85.25, apresentados isoladamente.

4) Os rádio toca-fitas (radiocassetes) de bolso (ver a Nota de subposição 4 do presente Capítulo).

5) As instalações estereofônicas (sistemas de Alta Fidelidade (Hi-Fi)), que comportam um aparelho

receptor de radiodifusão, apresentadas na forma de um sortido acondicionado para venda a retalho,

constituídas por unidades modulares contidas cada uma no seu gabinete ou invólucro próprio, tais

como a combinação de um leitor de discos compactos (CD), um gravador de fitas, um amplificador

com equalizador, alto-falantes (altifalantes), etc. O aparelho receptor de radiodifusão confere ao

sistema a sua característica essencial.

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes dos aparelhos da presente posição são classificadas na posição 85.29.

* *

Excluem-se da presente posição:

a) Os artigos das posições 85.17 ou 85.25.

b) Os veículos especiais (carros de reportagem, por exemplo) equipados com receptores de radiodifusão da presente posição,

montados permanentemente (posição 87.05, geralmente).

85.28

XVI-8528-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8527.19.00?

O NCM 8527.19.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. — Outros" — subclassificação da posição 85.27 (Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.). Este código pertence ao Capítulo 85 da Tabela NCM, que compreende máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Classificação completa: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.1 - Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: 8527.19.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 8527.19.00?

A alíquota IPI do NCM 8527.19.00 é 13%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8527.19.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8527.19.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 8527.19.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8527.19.00 pertence ao gênero 85: "Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 8527.19.00?

O código 8527.19.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8527?

NESH da posição 8527: 85.27 - Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.1 - Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa...

Qual a diferença entre 85.27 e 8527.19.00?

A posição 85.27 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8527.19.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8527.19.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 85271900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 85271900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.