8510.10.00
- Aparelhos ou máquinas de barbear
O NCM 8510.10.00 identifica - Aparelhos ou máquinas de barbear, inserido na posição 85.10 (Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado. 8510.10.00 - Aparelhos ou máquinas de barbear.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado. 8510.10.00 - Aparelhos ou máquinas de barbear
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.10Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8510.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8510
A posição 8510 — "Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.10 - Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e
aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
8510.10 - Aparelhos ou máquinas de barbear
8510.20 - Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
Ler nota completa
8510.30 - Aparelhos de depilar
8510.90 - Partes
A presente posição compreende os aparelhos ou máquinas de barbear e as máquinas de cortar o cabelo
ou de tosquiar movidos por um dispositivo elétrico incorporado (motor propriamente dito ou vibrador),
quer se destinem exclusivamente ao uso humano, quer sejam, como algumas máquinas de tosquiar,
especialmente concebidas para a tosquia de carneiros ou para tratamento de cavalos e outro gado.
Nos aparelhos e máquinas elétricos de barbear, a parte operante é formada por lâminas ou navalhas
animadas de um movimento rotativo ou de vaivém, dispostas num elemento fixo, pente ou placa crivada
de orifícios. Quanto às máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, elas possuem um pente de dentes
cortantes que desliza em vaivém sobre um contrapente fixo. O cabelo, pelos, lã, etc. introduzem-se entre
os dentes do pente e do contrapente ou então penetram através dos orifícios da placa e ficam em contato
com a parte cortante das lâminas ou navalhas. O princípio é o mesmo para as máquinas elétricas de
cortar cabelo ou de tosquiar, utilizadas pelos cabeleireiros, ou para as que são utilizadas por tratadores
de cavalos ou para tosquia de carneiros, etc.; é principalmente pelas suas dimensões que estes aparelhos
e máquinas se diferem uns dos outros.
Classificam-se igualmente na presente posição os aparelhos eletromecânicos de depilar, que contenham
um motor elétrico incorporado; podem funcionar com ajuda quer de um microrrolo, quer de uma mola
espiralada metálica girando em torno de um eixo, quer de uma grelha, de uma cabeça de depilação e de
rodas depilatórias, permitindo retirar os pelos e os arrancar até a raiz.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se também aqui as partes dos aparelhos ou máquinas de barbear, das máquinas de
cortar cabelo ou de tosquiar ou de aparelhos de depilar da presente posição. Entre estas partes, podem
citar-se as cabeças, lâminas, navalhas, pentes e contrapentes.
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Classificam-se na posição 82.14 as máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar simplesmente acopladas, por meio de uma árvore
(veio) flexível, a um motor elétrico separado, classificando-se este motor, por sua vez, na posição 85.01, juntamente com sua
transmissão flexível, se for o caso.
85.11
XVI-8511-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8510.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8510.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8510.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8510.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8510.10.00?
O que diz a NESH para a posição 8510?
Qual a diferença entre 85.10 e 8510.10.00?
Como usar o NCM 8510.10.00
Campo NCM/SH: informe 85101000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85101000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.