Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
11 NCMs vinculados — Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
CEST 21.058.00 identifica que a mercadoria "aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Por que este CEST?
O CEST 21.058.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 21.058.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS" (Anexo XX). Este CEST cobre: aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo.
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 11 códigos vinculados. Exemplos: 8519.20.00, 8519.30.00, 8519.81.10.
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Preencha na NF-e
Informe
2105800no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (11)
Capítulo 85 · IPI: 11.7%, 13%, 16.25%, 19.5%, 20% · II: 0%, 14.4%, 16.2%, 18%, 20%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8519.20.00 | - Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento | 16.25% | 18% |
| 8519.30.00 | - Pratos de toca-discos (gira-discos*) | 19.5% | 18% |
| 8519.81.10 | Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos) | 19.5% | 20% |
| 8519.81.20 | Gravadores de som de cabinas de aeronaves | 16.25% | 0% |
| 8519.81.90 | Outros | 19.5% | 18% |
| 8519.89.00 | -- Outros | 11.7% | 18% |
| 8522.10.00 | - Fonocaptores | 16.25% | 16.2% |
| 8522.90.00 | - Outros | 16.25% | 14.4% |
| 8527.12.00 | -- Rádios toca-fitas (Rádios-leitores de cassetes*) de bolso | 13% | 18% |
| 8527.13.00 | -- Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | 20% | 18% |
| 8527.19.00 | -- Outros | 13% | 18% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 21.058.00?
O CEST 21.058.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo", previsto no Anexo XX (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 21.058.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2105800 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 21.058.00?
11 NCMs estão vinculados ao CEST 21.058.00: 8519.20.00, 8519.30.00, 8519.81.10, 8519.81.20, 8519.81.90 e mais 6 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 21.058.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.