8519.30.00 Copiado!
Pratos de toca-discos (gira-discos*)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8519.30.00 identifica Pratos de toca-discos (gira-discos*), inserido na posição 85.19 (Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 19,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 21.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.19 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som. 8519.30.00 - Pratos de toca-discos (gira-discos*).
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
19,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.19Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som.
Checklist Fiscal
O NCM 8519.30.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8519.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8519.30.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8519.30.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8519.30.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8519.30.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
O CEST 28.063.00 é do Anexo XXVI e só vale na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Nas demais vendas vale o CEST do outro anexo.
Simulador ICMS-ST — NCM 8519.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 21.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 21.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos →
MVA oficial por estado — CEST 21.058.00
MVA-ST original oficial do CEST 21.058.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 21.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 21.058.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-ACMT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8519
A posição 8519 — "Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.19 - Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e
de reprodução de som (+).
8519.20 - Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões
de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
Ler nota completa
8519.30 - Pratos de toca-discos (gira-discos*)
8519.8 - Outros aparelhos:
8519.81 -- Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor
8519.89 -- Outros
A presente posição abrange os aparelhos de gravação ou de reprodução do som e a sua combinação.
Geralmente, o som é gravado em ou reproduzido a partir de um dispositivo de memória interno ou de
um suporte (fita magnética, suporte óptico, suporte de semicondutor ou outro suporte da posição 85.23).
Os aparelhos de gravação do som modificam um suporte de gravação para que os aparelhos de
reprodução do som possam, posteriormente, reproduzir a onda sonora original (fala, música, etc.). O
fenômeno de gravação compreende a gravação baseada na recepção de uma onda sonora ou por outros
métodos, como baixar (descarregar) arquivos de som por uma máquina automática para processamento
de dados, de um sítio da Internet ou de discos compactos para uma memória interna (uma memória flash,
por exemplo) de um aparelho audiodigital (um leitor MP3, por exemplo). Os dispositivos que gravam o
som na forma de um código digital não são, geralmente, capazes de reproduzir o som, a menos que
incorporem um meio para converter o código digital em sinal analógico.
I.- APARELHOS QUE FUNCIONEM POR INTRODUÇÃO DE MOEDAS, NOTAS,
CARTÕES DE BANCO, FICHAS OU POR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTO
Estes aparelhos funcionam pela introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas
ou outros meios de pagamento e permitem a seleção e a reprodução de uma gravação áudio numa
sequência escolhida ou aleatória. São geralmente designados como “juke boxes”.
II.- PRATOS DE TOCA-DISCOS (GIRA-DISCOS*)
Estes aparelhos compreendem um dispositivo de movimentação do disco, mesmo com cabeça de leitura,
mas não incorporam um dispositivo acústico, nem amplificador elétrico. Podem ser equipados com um
dispositivo que permita efetuar automaticamente a leitura de vários discos sucessivos.
III.- SECRETÁRIAS ELETRÔNICAS (ATENDEDORES TELEFÔNICOS*)
Estes aparelhos destinam-se a funcionar com um aparelho telefônico com o qual não formam um corpo
único. Transmitem uma mensagem previamente gravada e podem ser capazes de gravar mensagens
deixadas pelos chamadores.
IV.- OUTROS APARELHOS QUE UTILIZEM UM SUPORTE
MAGNÉTICO, ÓPTICO OU DE SEMICONDUTOR
Os aparelhos deste grupo podem ser portáteis. Podem também ser munidos de dispositivos acústicos
(alto-falantes (altifalantes), fones de ouvido (auscultadores e auriculares*)) e de um amplificador
elétrico, ou concebidos para serem ligados a estes.
A) Aparelhos que utilizem um suporte magnético
Este grupo compreende os aparelhos que utilizem fitas ou outros suportes magnéticos. O som é
gravado por modificação das características magnéticas dos suportes. O som é reproduzido fazendo-
se passar o suporte gravado à frente de uma cabeça magnética de reprodução. Entre estes aparelhos,
podem citar-se os leitores de cassete, os gravadores de fita e os gravadores de cassetes.
B) Aparelhos que utilizem um suporte óptico
85.19
XVI-8519-2
Este grupo compreende os aparelhos que utilizem suportes ópticos. O som é gravado na forma de
código digital, convertido a partir de correntes amplificadas de intensidade variável (sinal analógico)
na superfície do suporte de gravação. O som é reproduzido lendo-se tal suporte por meio de um raio
laser. Entre estes aparelhos, podem citar-se os leitores áudio de discos compactos e de minidiscos.
Este grupo compreende também os aparelhos que utilizem suportes que combinem tecnologia
magnética e óptica, tais como os discos magneto-ópticos, nos quais as áreas de variação reflexiva
são criadas utilizando uma tecnologia magnética, mas são lidas utilizando um raio óptico (laser, por
exemplo).
C) Aparelhos que utilizem um suporte semicondutor
Este grupo compreende os aparelhos que utilizem suportes semicondutores (dispositivos de
armazenamento não volátil de dados, por exemplo). O som é gravado na forma de código digital,
convertido a partir de correntes amplificadas de intensidade variável (sinal analógico) no suporte de
gravação. O som é reproduzido ao ler-se tal suporte. O suporte de semicondutor pode estar instalado
no aparelho de forma permanente ou na forma de suportes de armazenamento não volátil de dados
amovíveis. A título de exemplos de aparelhos deste tipo, podem citar-se os leitores áudio de memória
flash (certos leitores MP3, por exemplo), que são aparelhos portáteis alimentados por pilhas, que
consistem essencialmente num invólucro que incorpora uma memória flash (interna ou amovível),
um microprocessador, um sistema eletrônico que compreende um amplificador elétrico de
audiofrequência, um dispositivo de visualização de cristais líquidos e teclas de comando. O
microprocessador é programado para utilizar arquivos de formato MP3 ou de formato semelhante.
O aparelho pode ser ligado a uma máquina automática para processamento de dados para fazer o
descarregamento de arquivos de formato MP3 ou de formato semelhante.
D) Aparelhos que utilizem uma combinação de suportes magnéticos, ópticos ou de semicondutor
Estes aparelhos incorporam dispositivos que podem gravar, reproduzir ou combinar gravação e
reprodução de som, e utilizam quaisquer dois ou todos dentre os suportes magnéticos, ópticos e
semicondutores.
V.- OUTROS APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM E
SUAS COMBINAÇÕES
Este grupo compreende:
1) Os toca-discos (gira-discos*) com dispositivos de amplificação do som incorporados (vitrolas
ou eletrolas). Estes aparelhos reproduzem o som a partir de fonogramas (discos gravados) através
de um amplificador elétrico e alto-falantes (altifalantes); a cabeça de leitura (agulha) transforma as
vibrações mecânicas em vibrações elétricas. Podem ser equipados com um dispositivo que permite
efetuar automaticamente a leitura de vários discos sucessivos.
2) Os aparelhos cinematográficos de gravação de som que utilizem processos fotoelétricos, de que
existem dois tipos: o processo de densidade fixa e o processo de densidade variável.
Os aparelhos cinematográficos de gravação de som compreendem, além da cabeça de gravação de
som, um compartimento para conter o filme, um mecanismo de motor para sincronizar a velocidade
de gravação do som com a da câmera cinematográfica com que trabalha e um dispositivo para o
transporte do filme.
3) Os aparelhos cinematográficos de reprodução do som. Estes estão munidos de um leitor que
incorpora uma cabeça de leitura fotoelétrica e um dispositivo de carga acoplada.
4) Os aparelhos de uso cinematográfico para regravar, em suportes de som fotoelétricos ou digitais,
o som gravado previamente por outros processos, por exemplo, magnéticos, ópticos ou eletrônicos.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios dos aparelhos da presente posição classificam-se na posição 85.22.
85.19
XVI-8519-3
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) As prensas ou as prensas de moldagem por injeção utilizadas para a duplicação de discos ópticos gravados, em plástico
(posição 84.77).
b) As secretárias eletrônicas (atendedores telefônicos*) que formem um corpo único com o aparelho telefônico (posição
85.17).
c) Os microfones, os alto-falantes (altifalantes), os amplificadores elétricos de audiofrequência e os aparelhos elétricos de
amplificação do som, apresentados separadamente (posição 85.18).
d) Os aparelhos de gravação ou de reprodução videofônicos (posição 85.21).
e) Os aparelhos de gravação ou de reprodução do som e a sua combinação, combinados, num mesmo invólucro, com um
aparelho receptor de radiodifusão (posição 85.27).
f) Os aparelhos de gravação ou de reprodução do som e a sua combinação, combinados com um receptor de televisão
(posição 85.28).
g) As câmeras e projetores cinematográficos, mesmo que incorporem aparelhos de gravação ou de reprodução do som e a
sua combinação (posição 90.07).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8519.81
A presente subposição compreende os aparelhos que utilizam um ou mais dos seguintes suportes: magnéticos,
ópticos ou de semicondutor.
85.21
XVI-8521-1
Como usar o NCM 8519.30.00
Campo NCM/SH: informe 85193000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 19,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85193000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.