7610.10.00
- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
O NCM 7610.10.00 identifica - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, inserido na posição 76.10 (Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.10 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. 7610.10.00 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.10 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. 7610.10.00 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Posição
76.10Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7610.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7610
A posição 7610 — "Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.10 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou
pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-
fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
Ler nota completa
próprios para construções.
7610.10 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
7610.90 - Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 73.08, respeitantes aos artigos idênticos de metais
ferrosos, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.
Estes artigos podem apresentar-se reunidos, não apenas pelos métodos habituais (por exemplo, rebites,
cavilhas), mas também por colagem por intermédio de resinas sintéticas, por exemplo.
Em função, principalmente, da sua leveza, o alumínio e suas ligas substituem, às vezes, o ferro e o aço
na construção de, por exemplo, armações, superestruturas de navios, pontes, portas corrediças, mastros,
postes para condutores elétricos ou para estações de rádio, na fabricação de esteios de minas, caixilhos
para portas e janelas, corrimões.
Excluem-se desta posição:
a) Os conjuntos metálicos que constituam manifestamente partes ou órgãos de obras dos Capítulos 84 a 88.
b) As construções metálicas incluídas no Capítulo 89.
c) As construções pré-fabricadas (posição 94.06).
76.11
XV-7611-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7610.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7610.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7610.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7610.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7610.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7610?
Qual a diferença entre 76.10 e 7610.10.00?
Como usar o NCM 7610.10.00
Campo NCM/SH: informe 76101000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 76101000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.