POSIÇÃO Cap. 76

76.10

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.

O NCM 76.10 identifica Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.10 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.10 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7610

A posição 7610 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.10 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou

pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus

caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-

fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,

Ler nota completa

próprios para construções.

7610.10 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

7610.90 - Outros

As disposições da Nota Explicativa da posição 73.08, respeitantes aos artigos idênticos de metais

ferrosos, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.

Estes artigos podem apresentar-se reunidos, não apenas pelos métodos habituais (por exemplo, rebites,

cavilhas), mas também por colagem por intermédio de resinas sintéticas, por exemplo.

Em função, principalmente, da sua leveza, o alumínio e suas ligas substituem, às vezes, o ferro e o aço

na construção de, por exemplo, armações, superestruturas de navios, pontes, portas corrediças, mastros,

postes para condutores elétricos ou para estações de rádio, na fabricação de esteios de minas, caixilhos

para portas e janelas, corrimões.

Excluem-se desta posição:

a) Os conjuntos metálicos que constituam manifestamente partes ou órgãos de obras dos Capítulos 84 a 88.

b) As construções metálicas incluídas no Capítulo 89.

c) As construções pré-fabricadas (posição 94.06).

76.11

XV-7611-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.10?

O NCM 76.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.10 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 76.10?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 76.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.10 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 76.10?

O código 76.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7610?

NESH da posição 7610: 76.10 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-...

Como usar o NCM 76.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7610 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7610 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.